Decreto cria comissão para consolidação de economia de baixa emissão de carbono na agricultura

Decreto publicado nesta terça-feira (21) institui a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Cenabc), que atuará no Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, chamado “Plano ABC”.

O plano está entre os instrumentos de ação para prevenção e controle do desmatamento nos biomas e planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas.

A criação da Cenabc é uma iniciativa do Governo Federal para fortalecimento do Plano ABC, que, em seus quase dez anos de implementação, tem alcançado resultados favoráveis, altamente expressivos quanto às metas estabelecidas. Observa-se um impacto positivo no processo produtivo, com melhores resultados econômicos, com uma agropecuária sustentável, economicamente viável, ambientalmente sustentável e com forte contribuição para a segurança alimentar nacional e internacional.

A Comissão Executiva tem por competências o acompanhamento e avaliação de resultados do Plano ABC, bem como a prestação de apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e demais órgãos e instituições envolvidos na sua implementação.

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