Decreto altera Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais

A partir deste ano, os valores destinados pelo Ministério da Saúde ao Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) serão definidos anualmente a cada proposta orçamentária, conforme prevê o Decreto 10.434/20, publicado nesta semana.

Além disso, serão criados mecanismos adequados de financiamento, compartilhados entre as áreas da educação e da saúde, que deverão ser compatíveis com as disponibilidades orçamentária e financeira,

A norma também traz, como diretriz do programa, a manutenção de condições adequadas de funcionamento dos hospitais universitários federais.

Sobre o Programa REHUF

O Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais foi criado por meio do Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010 e define diretrizes e objetivos para a reestruturação e revitalização dos hospitais universitários federais, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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