Notícias
Regularização fundiária
Contratos do Incra serão prorrogados até 2023
- Foto: Divulgação Forças Armadas
A prorrogação de 27 contratos vai garantir a continuidade das ações e esforços do Incra para mitigar o passivo de regularizações pendentes, razão pela qual se torna necessário o adiamento desses acordos, por tempo determinado, até 28 de julho de 2023. Estima-se com esse ato impacto orçamentário-financeiro de aproximadamente R$ 6,7 milhões para o período.
Com mais de 60 mil ocupações rurais georreferenciadas na região, o Incra tem uma demanda de aproximadamente 26 mil interessados por regularização de terras, o que aumentou significativamente o volume de trabalho do Instituto.
Compete ao Incra coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais na Amazônia Legal, em decorrência do art. 33 da Lei nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.
Saiba mais
Contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) serão prorrogados até 2023
Para mais informações:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Telefone: (61) 3411-7404
E-mail: imprensa@incra.gov.br