SGPR acelera ações para a Modernização do Ambiente de Negócios

A Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério da Economia e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) assinaram nesta terça-feira (18) mais dois compromissos para promover a modernização de indicadores avaliados pelo Doing Business , do Banco Mundial.

Em encontro no Palácio do Planalto, o secretário Especial de Modernização do Estado, da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Ricardo Martins da Veiga, e o secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior assinaram os Memorandos de Entendimento para atingir as metas nos indicadores “Resolução de Insolvência” e “Proteção a Investidores Minoritários”, dois dos dez indicadores avaliados pelo Doing Business .

"As assinaturas de hoje reforçam o compromisso do Governo Federal na busca por atender um anseio das empresas e dos cidadãos brasileiros para a melhoria da dinâmica econômica", afirmou Waldery.

No indicador “Proteção a Investidores Minoritários”, a meta é sair da pontuação 62 e alcançar a pontuação 82 até o final de 2022. Nesse tema, serão realizados trabalhos para revisões legislativas e de normas infralegais para adoção das melhores práticas internacionais em Governança Corporativa e conflitos de interesse. Já no indicador “Resolução de Insolvência”, a meta é saltar da pontuação 50,4 e alcançar a nota de 56,1. A melhoria desse indicador deverá ser impulsionada com a aprovação do Congresso das alterações da Lei nº 11.101/05, de forma a incrementar as chances de melhora da taxa de recuperação e a qualidade do marco legal.

Neste mês, já foram assinados Memorandos com o Ministério da Economia com os compromissos de melhoria referentes aos indicadores “Abertura de Empresa”, “Alvará de Construção” e “Execução de Contratos

Os documentos assinados nesta terça-feira trazem a meta anunciada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de colocar o Brasil no ranking global dos 50 melhores países para se fazer negócios, e preveem o cumprimento de metas estabelecidas no plano de trabalho denominado Plano de Modernização do Ambiente de Negócios (PMA).

José Ricardo Martins da Veiga destaca o trabalho realizado pela Secretaria-Geral da Presidência que coordena dez Grupos Temáticos de Ação (GTAs) estruturados para cada um dos indicadores mensurado pelo Doing Business : abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, obtenção de eletricidade, registro de propriedades, obtenção de crédito, proteção dos investidores minoritários, pagamento de impostos, comércio internacional, execução de contratos e resolução de insolvência.

“A definição de metas claras e objetivas possibilitará ao governo saber exatamente o que precisa ser feito para o sucesso do projeto. Os planos de ação construídos junto aos coordenadores dos GTAs, serão pactuados pela alta gestão da administração, com prazos e monitoramento. buscamos um ambiente de negócios moderno que proporcione grandes resultados para o país, tanto nos indicadores econômicos, quanto, principalmente, na melhoria real na vida do cidadão”, destaca José Ricardo.

Foto: Cleverson Oliveira - ASCOM/SGPR