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Mensagem com pacto sobre segurança pública no Mercosul segue para o Congresso Nacional
Acordo foi firmado em dezembro de 2019 entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Publicado em
02/12/2020 10h47
Atualizado em
03/11/2022 10h37
Isac Nóbrega/PR
O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou mensagem ao Congresso Nacional com o texto do Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Objetivos do pacto são de promover:
- O apoio técnico mútuo, por meio do intercâmbio de metodologias e tecnologias;
- A capacitação, por meio do desenvolvimento de cursos e treinamentos destinados à prevenção, detecção e repressão de delitos nas regiões de fronteiras;
- A realização do intercâmbio de informação, principalmente com a finalidade de prevenir atos ilícitos;
- A execução de atividades de investigação, operações e diligências relacionadas a fatos delituosos, que serão executadas por cada uma das partes ou por todas elas, de maneira coordenada; e
- A persecução transfronteiriça.
O acordo foi assinado firmado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019, por Ernesto Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Jorge Marcelo Faurie, Ministro das Relações Exteriores e Culto da República Argentina, Antonio Rivas Palacios, Ministro das Relações Exteriores da República do Paraguai, e por Rodolfo Nin Novoa, Ministro das Relações Exteriores da República Oriental do Uruguai.
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