Governo Federal abre crédito suplementar de R$ 3,3 bilhões

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29/20, que abre crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União no valor de R$ 3,3 bilhões em favor de diversos órgãos do Poder Executivo.

A maior parte dos recursos cobre obrigações com organismos internacionais. Além de honrar compromissos em organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), o crédito será dividido entre órgãos nacionais como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outros.

Com a sanção desse crédito, o Brasil afasta o risco de ficar inadimplente com a ONU, reafirmando o seu compromisso de participação nas discussões e decisões da referida organização.

O crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, cujas programações não sofrerão prejuízo na sua execução. As alterações decorrentes da abertura do crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário ou o cumprimento do Teto de Gastos, tendo em vista que não ampliam as dotações orçamentárias sujeitas a esses limites.

Para mais informações: