A modernização do Estado e a vida do cidadão

A Secretaria-Geral da Presidência da República vai apresentar, a partir desta terça-feira (22), as ações mais relevantes realizadas nos dois primeiros anos do governo do presidente Jair Bolsonaro. É uma forma de prestar contas à sociedade sobre o  trabalho realizado pela SG até agora. A Secretaria Especial de Modernização do Estado da SG, por exemplo, tem diversas iniciativas interessantes a serem apresentadas.

É fácil concordar que um Estado Moderno é melhor para a sociedade do que um Estado antigo, obsoleto. Contudo, devido à amplitude do significado do termo “Modernização”, não é exercício tão simples conseguir a convergência do que as pessoas entendem por Estado Moderno.

Foi para construir este entendimento central, ouvindo partes da sociedade, dos poderes, entes subnacionais e entidades representativas, somado à coordenação das áreas do governo que possuem ações nessa temática, que a Secretaria-Geral criou a Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME) em 2019.

Uma recente realização da SEME é a elaboração da Política Nacional de Modernização do Estado, que tem por finalidade aumentar a eficiência e modernizar a estrutura da administração pública, bem como da prestação de serviços e do ambiente de negócios do país. A implementação da Política Nacional segue cinco eixos temáticos:

- ambiente de negócios: ampliação da competitividade e simplificação do arcabouço regulatório;

- capacidades do Estado: aprimoramento do capital humano e material do Estado para enfrentar desafios com soluções ágeis e eficientes;

- prestação de serviços públicos: desburocratização e simplificação na prestação dos serviços públicos;

- articulação interfederativa e cooperação entre agentes públicos e privados: participação dos entes públicos e privados para a transferência de conhecimento e a construção de soluções locais inovadoras de modernização do Estado

- governo e sociedade digital: transformação digital do país, com atenção à governança de dados, Internet das coisas, digitalização da economia, digitalização e digitalização de serviços, integração das bases e estrutura de conectividade.

A SEME-SG possui quatro programas em seu portfólio: TransformaGov; Modernização do Ambiente de Negócios; Brasil + Digital; e Racionalização (Legal e do Patrimonial imobiliário da União)..

Esses programas abarcam quase três mil ações de modernização, planejadas para os próximos anos, em mais de 80 órgãos da administração, em eixos como transformação digital, melhoria do ambiente de negócios, modernização de gestão pública e racionalização legal e burocrática.

Desse total, 1.412 já foram executadas ou estão em curso, enquanto aquelas que serão iniciadas no curto prazo já vão sendo preparadas. E, cada vez mais, as iniciativas passam a se inter-relacionar, criando uma forte coesão e ampliando os resultados, além de economizar recursos públicos.

O Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede, o SUPER.BR, por exemplo, lançado no final de novembro, é um sistema que se posicionará como estruturante para a Administração Pública Federal e foi construído de forma colaborativa por servidores de instituições públicas.

A proposta do SUPER.BR é se tornar uma plataforma capaz de conectar todos os órgãos da administração pública e integrar o País. A sua versão piloto já começa a ser usada neste mês em alguns órgãos do Governo Federal.

O sistema traz ferramentas que permitem a mensuração de produtividade, triagem, notificação de resposta, criação de etiquetas e de módulos conforme o perfil e a necessidade do usuário. Além disso, o SUPER.BR utiliza inteligência artificial, otimizando o aprendizado a cada uso.  O sistema é responsivo (adaptável a celulares e tablets) e possui interface amigável, inspirada em ferramentas como Outlook e Gmail.

Transformação

Um dos programas desenvolvidos nos últimos meses é o TransformaGov, instituído pelo Decreto 10.382/2020 e que prevê a assinatura dos Planos de Gestão Estratégica para a Transformação Institucional (PGTs).  Por meio do Programa, foram firmados 39 PGTs com diversos órgãos e entidades da administração pública federal até o momento.

Com a implantação dos objetivos traçados pelos PGTs, os órgãos e entidades alcançam uma eficiência ainda maior nas respectivas áreas meio, direcionando o foco para a área finalística. Assim, os órgãos cumprem, de forma mais produtiva, seus papéis institucionais e atendem às demandas do cidadão e da sociedade de maneira mais efetiva.  

Negócios

A interlocução com outros órgãos do governo também ocorre no Plano de Modernização do Ambiente de Negócios (PMA), que tem o objetivo de facilitar a vida dos empreendedores no Brasil e, junto disso, melhor a posição do país no Brasil no Doing Business. A SEME-SG faz a coordenação nacional das ações para progressão da posição do Brasil nesse ranking que mensura a capacidade de fazer e implementar negócios em 190 países.

Nove PMAs já foram assinados até agora com secretarias especiais do Ministério da Economia e do Ministério de Minas e Energia, além de Banco Central, CVM e Aneel. Os Planos formalizados trazem compromissos e ações concretas, incluindo o envio de simplificações legislativas, com as respectivas pontuações que cada medida acrescentará na nota do Brasil. Propostas de Medidas Provisórias e Projetos de Lei foram construídas por equipes altamente especializadas e poderão ser ainda aprimoradas no Congresso, tendo como grande beneficiário o empreendedor.

Além disso, a SEME lançou o Projeto Doing Business Subnacional, em parceria com a CNC, SEBRAE e FEBRABAN, trabalho esse que, pela primeira vez no Brasil, vai mensurar a capacidade de se fazer negócios nas 27 capitais brasileiras. O projeto teve início em dezembro do ano passado e, nessa modalidade subnacional, utiliza cinco indicadores para verificar as exigências impostas aos empreendedores no país. 

Um outro programa que a SEME coordena é a transformação digital, estabelecida pela EGD – Estratégia de governo Digital (Decreto 10.332/20), que tem dentre seus objetivos oferecer serviços públicos digitais simples e intuitivos, consolidados em plataforma única, e conceder acesso amplo à informação e aos dados abertos governamentais, para possibilitar o exercício da cidadania e a inovação em tecnologias digitais.

Na prática, a transformação digital promove a conversão de serviços do governo, que o cidadão utilizava de forma analógica e exigiam deslocamentos presenciais, em serviços digitais, que agora podem ser consumidos por meio de computadores e smartphones, a partir de qualquer lugar.

Entre julho de 2019, início da gestão do ministro Jorge Oliveira à frente da SG, e setembro de 2020, cerca de 700 serviços foram transformados em digitais. Desde o início do Governo Bolsonaro, a transformação chegou a 1.000 serviços, incluindo a Carteira de Trabalho Digital, o seguro-desemprego para empregado doméstico e a Carteira de Motorista digital.

Também é fruto desse programa, a unificação dos vários sites dos órgãos públicos em um único local, o Portal “gov.br”. O endereço foi instituído em abril de 2019, por meio do Decreto 9.756/2019 e, até o momento, já estão centralizados 73 sites, incluindo 18 dos 22 ministérios.

De olho em preparar o país para as novas tecnologias, a SEME-SG, junto do BNDES, tem articulado com os entes da administração pública federal o desenvolvimento da Rede Brasileira de Blockchain. Em maio deste ano, a secretaria especial mobilizou a criação de um grupo técnico para tratar da tecnologia, que ainda está sendo estudada, mas já tem importantes casos de uso no poder público e apresenta inúmeras possibilidades de aplicação para maior eficiência dos diversos órgãos e entidades.

Já é possível prever, por exemplo, que no setor público ela irá proporcionar maior segurança na troca de informações entre os órgãos do governo, ajudando a inibir corrupção e descaminhos. Isso porque o uso do Blockchain facilita o rastreamento e reforça a confiabilidade em ações de compartilhamento de dados e informações.

Simplificação

Na linha da racionalização legal e burocrática, a SEME-SG coordena o processo de divulgação e de publicação dos resultados do processo de revisão normativa exigido pelo Decreto nº 10.139/2019, que trata da revisão e da consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

A iniciativa comtempla um universo de 220 órgãos da administração e passou a fazer parte do rol de ações da secretaria a partir de novembro deste ano, quando o regulamento determina a divulgação dos atos.

Identificação única

E como um dos grandes pilares para a construção de um estado moderno é a oferta de uma identidade para o cidadão que seja universal, unívoca, acessível e digital, a SEME-SG exerce a coordenação do Comitê Gestor da Identidade Civil Nacional (CGICN), instituído na Lei 13.444/17.

A estrutura é responsável por fazer as definições relacionadas ao projeto de Identidade Civil Nacional e é formada pelo TSE, Senado Federal, Câmara dos Deputados e, pelo Poder Executivo, além da SEME-SG, os Ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública. O Comitê se debruça em questões como padrões biométricos, interoperabilidade das diversas bases e a definição de identificador único para o cidadão, possibilitando conectar todos os documentos que a pessoa possua.

Todos esses projetos convergem para uma visão de Estado Moderno, que será consolidada pela Política Nacional de Modernização do Estado. A iniciativa, que será publicada em breve, reunirá os conceitos, diretrizes e metas para modernização do país nos próximos anos.