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Decretos do presidente Bolsonaro criam Comitê de Doenças Raras e Prêmio de Acessibilidade
Foto: Alan Santos/PR
Cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (3) marcou a assinatura de dois decretos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com objetivo de garantir assistência a pessoas com doenças raras e premiar iniciativas que contribuam para promoção da acessibilidade.
A formalização dos atos ocorreu durante evento em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e do Dia Internacional do Voluntariado. A celebração das datas aconteceu no âmbito do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, conhecido como Pátria Voluntária, presidido pela primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O primeiro decreto assinado pelo presidente criou o Comitê de Doenças Raras, ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O objetivo é incentivar estudos e promover articulação de políticas públicas destinadas a atender os interesses das pessoas portadoras de doenças raras. A proposta concretiza uma diretriz constitucional fundada no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
Prêmio de Acessibilidade
O segundo decreto institui o Prêmio de Acessibilidade, proposta apresentada também pelo MMFDH e pelo Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado. O Prêmio tem por objetivo reconhecer, incentivar e premiar, anualmente, iniciativas de entidades públicas e privadas, além de indivíduos que tenham notória atuação na promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência.
O prêmio estimulará ações voltadas para a promoção da dignidade de todas as pessoas que possuam impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Nesse sentido, o Governo trabalha para garantir a essas pessoas a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdades de condições com as demais.
Além do MMFDH e do Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, haverá a participação ativa, nas deliberações do Grupo de Trabalho do Prêmio, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, tendo em vista as ações que esses dois órgãos desenvolvem em favor da acessibilidade.
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