Decreto prorroga cargos de confiança cedidos ao Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que prorroga, até 23 de dezembro de 2021, o remanejamento, em caráter temporário, de cinco funções de confiança da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Os cargos foram cedidos ao Ministério da Economia e à Secretaria-Geral da Presidência da República.

O decreto atual altera o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

As funções de confiança destinam-se a apoiar os órgãos no desenvolvimento e na execução do Plano de Gestão Estratégica e Transformação Institucional, além de estruturar o programa TransformaGov. 

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