Decreto institui Comitê Integrado de Governança da Presidência da República

Com o objetivo de desenvolver e monitorar políticas e diretrizes estratégicas transversais de governança entre os órgãos da Presidência e da Vice-Presidência da República, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Comitê Integrado de Governança da Presidência da República. O colegiado atuará de forma integrada em temas estratégicos de governança, conforme o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017.

A criação do Comitê é uma proposta da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência, como uma estratégia de viabilização da coordenação e articulação de ações transversais de governança, focada no modelo baseado na coordenação e na sinergia de esforços.

O Comitê é presidido pelo Secretário-Executivo da Secretaria-Geral, e composto pelos secretários-executivos da Casa Civil, da Secretaria de Governo, do Gabinete de Segurança Institucional, além do Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente, do Chefe da Assessoria Especial do Presidente, do Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; e pelo Chefe de Gabinete do Vice-Presidente da República.

O grupo se reunirá, em caráter ordinário, quadrimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação do seu coordenador, sendo possível a convocação de autoridades públicas e especialistas nas reuniões, sem direito a voto.

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