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Controle interno
Secretaria-Geral regulamenta as atividades de correição na Presidência e Vice-Presidência da República
- Foto: Mariana Alejarra/PR
A Secretaria de Controle Interno da Presidência da República consolidou, por meio da Portaria CISET/SGPR nº 6, os instrumentos correcionais postos à disposição para investigar e apurar irregularidades administrativas praticadas no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República por servidores e empregados públicos federais e por pessoas jurídicas.
A nova norma, publicada na edição de 10 de agosto do Diário Oficial da União, trouxe atualizações e inovações importantes, com destaque para a atual estratégia de atuação da Corregedoria da Presidência da República. Com a mudança, a Corregedoria passou a concentrar a instauração e condução de procedimentos contraditórios no âmbito dos Órgãos da Presidência e da Vice-Presidência da República, a fim de trazer maior especialização à atividade, haja vista sua condição de unidade própria de correição.
Com a iniciativa, a Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria de Controle Interno, deu um importante passo rumo ao fortalecimento da atividade correcional desses órgãos ao garantir uma atuação ética, alinhada aos valores e princípios que regem o serviço público e em conformidade com as normas de regência.
A iniciativa conta ainda com o Guia de Orientação Correcional, que aproxima as ações da Corregedoria dos agentes públicos e dissemina a missão institucional do órgão, ressaltando o importante papel desempenhado na prevenção, detecção e punição de infrações administrativas a fim de fortalecer integridade institucional.
Clique para acessar o Guia de Orientação Correcional.