Projeto de Lei pretende destinar cerca de R$75 milhões para Infraero e Codern

Recurso será utilizado no contrato de concessão e na recuperação de infraestrutura da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte

Publicado em 02/09/2020 18h20 Atualizado em 03/11/2022 10h33

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou Projeto de Lei ao Congresso Nacional para abertura de crédito especial com o valor aproximado de R$75 milhões em favor das empresas Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Os objetivos são:

Codern: realização de projetos de recuperação da infraestrutura operacional e administrativa do Porto de Maceió; e
Infraero: despesas com as obras do Contrato de Concessão dos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte, e do Galeão, no Rio de Janeiro.

O crédito será custeado com recursos provenientes de aporte do Tesouro Nacional de saldos de exercícios anteriores para aumento de capital nas referidas empresas.

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