Projeto de Lei abre crédito de cerca de R$500 milhões para investimento em Companhias Docas

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou Projeto de Lei ao Congresso Nacional para a abertura de crédito suplementar no valor aproximado de R$500 milhões, em favor das Companhias Docas do Ceará, do Espírito Santo, da Bahia, do Pará, do Rio Grande do Norte, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e da Empresa Gerencial de Projetos Navais.

O objetivo do crédito é assegurar o desempenho operacional e a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2020 em seus Planos de Negócios.

A suplementação das dotações orçamentárias será custeada com recursos provenientes de aporte do Tesouro Nacional referentes a saldos de exercícios anteriores, anulação parcial de dotações orçamentárias e recursos próprios das empresas.

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