Parques de Brasília e São Joaquim poderão ser administrados pela iniciativa privada

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, acolheu a recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos e aprovou a inclusão no Programa Nacional de Desestatização das unidades de conservação do Parque Nacional de Brasília, no Distrito Federal, e do Parque Nacional de São Joaquim, localizado no Estado de Santa Catarina.

O objetivo do Decreto, publicado nesta segunda-feira (10), é viabilizar a realização de estudos para definir a melhor modelagem às propostas de concessões dos serviços públicos de apoio à visitação dos parques, garantindo o custeio de ações relativas à conservação, à proteção e à gestão das unidades. Nesse sentido, busca-se o aumento do acesso à população e a otimização do uso de recursos públicos.

Em linhas gerais, o ato normativo pretende:

• Concordar com os termos da Resolução PPI nº 131/2020;
• Incluir os Parques Nacionais no Plano Nacional de Desestatização – PND;
• Indicar intenção de realizar as desestatizações;
• Permitir início de procedimentos com esta finalidade;
• Permitir atuação do BNDES, na qualidade de gestor do Fundo Nacional de Desestatização;
• Qualificar os Parques Nacionais no PPI; e
• Conceder prioridade de tratamento nos trâmites para futura desestatização.

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Decreto qualifica parques para concessão à iniciativa privada

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