Acordo entre Brasil e Estados Unidos é encaminhado ao Congresso Nacional

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional Acordo de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), firmado entre Brasil e Estados Unidos (EUA).

Objetivo do acordo é definir parâmetros de condução e gerenciamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento, teste e avaliação em Acordos de Projetos realizados pelo Ministério da Defesa e pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos.

Ao facilitar o financiamento de pesquisa e desenvolvimento no campo militar, o RDT&E contribuirá para o estabelecimento de um novo patamar de relacionamento entre as Forças Armadas dos dois países.

O governo brasileiro espera ampliar o acesso ao mercado norte-americano na área de defesa. “Poucos países têm acordo para o desenvolvimento da área de defesa, pesquisa, desenvolvimento, testes e avaliação dos aspectos que concernem à defesa", disse o ministro da Defesa do Brasil, Fernando Azevedo e Silva, no ato da assinatura, em março deste ano.

Ressalte-se que os Estados Unidos da América celebraram acordos ou memorandos de entendimento similares com tradicionais parceiros na área de defesa, como Alemanha, França, Índia, Itália, Israel, Singapura, Suécia, entre outros.

O acordo

O RDT&E é um passo inicial para que Brasil e EUA desenvolvam projetos conjuntos na área de Defesa. Cada acordo de projeto que venha a ser desenvolvido pelas partes deverá ser executado em consonância com seus termos, assim como as respectivas leis e regulamentos nacionais de cada parte.

O acordo poderá ampliar o acesso da Base Industrial de Defesa ao mercado americano, bem como a formalização de outros pactos no setor de Defesa, reduzindo processos burocráticos no comércio de produtos do segmento entre Brasil e EUA.

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