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Publicado em 01/07/2020 15h13 Atualizado em 03/11/2022 10h15

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Brasil lança sua Estratégia de Governo Digital para 2020 a 2022

29/04/2020 - Entre as metas previstas, está a digitalização de 100% dos serviços públicos no âmbito federal e ações que simplifiquem a vida do cidadão também nos estados e municípios
Governo abre novo crédito extraordinário para auxílio emergencial

27/04/2020 - Medida Provisória, publicada nesta segunda-feira (27), tem como objetivo ampliar o número de brasileiros beneficiados pelo auxílio de R$600,00 mensais, por três meses, pagos pelo governo.
Presidente sanciona Lei sobre uso da telemedicina

16/04/2020 - Medida permite atendimento mediado por tecnologia, o que evita sobrecarga no sistema de saúde durante pandemia do novo coronavírus. Projeto original passou por mudanças após veto presidencial
MP regula cancelamento de serviços, eventos e reservas

09/04/2020 - Norma tem como objetivo reduzir impactos negativos do isolamento social nos setores empresariais do turismo e da cultura. Medida também resguarda artistas e consumidores.
Governo Federal concede desconto nas contas de luz de consumidores de baixa renda

09/04/2020 - Desconto de 100%, até o limite de 220 KWh/mês, vale durante o período de 1º de abril a 30 de junho. Medida foi possível graças a crédito extraordinário de R$900 milhões abertos em favor do Ministério de Minas e Energia.
Lei permite distribuição de alimentos adquiridos por programa de alimentação escolar

08/04/2020 - Alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar poderão ser distribuídos a pais ou responsáveis de alunos da educação básica matriculados em escolas públicas.
Governo estabelece regras para elegibilidade e pagamento do auxílio emergencial

08/04/2020 - Valor de R$600,00 será pago após verificação do cumprimento de critérios. Medida é voltada a cidadãos vulneráveis pela paralisação de atividades por conta da adoção de medidas de isolamento social imposta por alguns Estados.
Lei estabelece pensão para crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus

08/04/2020 - Valor de um salário mínimo será pago aos nascidos entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. Lei estabelece, ainda, o pagamento de salário-maternidade e de licença-maternidade.