Governo lança Plataforma para transferência de recursos públicos

O Governo Federal oficializou o lançamento da Plataforma + Brasil por meio da publicação, nesta quarta-feira, 2, do Decreto 10.035.  A plataforma unificada é destinada a informatizar e a operacionalizar a transferência de recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União para entidades da administração pública, consórcios e entidades privadas sem fins lucrativos dos estados, DF e municípios.

O objetivo da nova ferramenta é simplificar e padronizar o processo de transferência de recursos, o que irá facilitar o rastreamento e melhorar o acompanhamento dos resultados pelo cidadão. A Plataforma + Brasil facilita, também, a tomada de decisão por gestores acerca da execução dos recursos aplicados.

O texto do Decreto que cria a Plataforma + Brasil estabelece um cadastro prévio como condição para o recebimento das transferências de recursos. Para acessar o Decreto 10.035, clique aqui.