Governo Federal cria Sistema SEM Barreiras para melhorar a inserção econômica internacional do Brasil

O Governo Federal instituiu, nesta quinta-feira, 7, o Sistema SEM Barreiras, plataforma eletrônica de monitoramento de barreiras à exportação, cujo objetivo é auxiliar o processo de inserção econômica internacional do Brasil. Criado por meio do Decreto 10.098/2019, o Sistema SEM barreiras, disponibilizado em sítio eletrônico, funcionará como um canal de comunicação entre o Governo Federal e o setor privado exportador na identificação de barreiras comerciais externas impostas às exportações brasileiras.

Participarão do Sistema SEM Barreiras os ministérios das Relações Exteriores, da Economia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. Segundo o texto normativo, outros órgãos e entidades da administração pública federal, com competência na área de comércio exterior, poderão participar do novo sistema por meio de solicitação.

O texto do Decreto institui, ainda, o Comitê Gestor do SEM Barreiras, que irá acompanhar e avaliar a implementação do sistema, propor parceiras para o aperfeiçoamento da nova ferramenta, bem como definir e executar ações que dizem respeito a barreiras externas identificadas pelo novo sistema.  O Comitê Gestor também ficará responsável pela deliberação sobre a política de divulgação de dados registrados, bem como sobre a inclusão, no SEM Barreiras, de órgãos de entidades da administração pública federal com competência na área de comércio exterior.

O incremento das relações comerciais do Brasil, por meio de maior inserção internacional econômica do País, foi um dos objetivos traçados pelo Presidente da República ainda durante a campanha.

Para ler a íntegra do Decreto 10.098/2019, clique aqui.