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Ministro Floriano Peixoto participa da cerimônia de posse do novo presidente da CEP
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Cleverson Oliveira
“Com grande satisfação, participo hoje desta cerimônia de posse do novo presidente da Comissão de Ética Pública, senhor PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON, a quem ofereço meus votos de que tenha um mandato exitoso e reconhecido por seus prestimosos resultados.
A missão da Comissão, tão bem definida em decreto, está alinhada ao que foi proposto no Plano de Governo do Presidente Bolsonaro: “um governo decente, diferente de tudo aquilo que nos jogou em uma crise ética, moral e fiscal”. Em seu capítulo primeiro, o Código de Conduta da Alta Administração Federal, cuja observância deve ser assegurada pela Comissão, determina que:
“O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto”.
Essa é a expectativa do cidadão brasileiro quanto ao trabalho de cada um de nós.
Poucas pessoas conhecem as atribuições da Comissão de Ética Pública, por isso aproveito a oportunidade para compartilhar com os senhores as principais:
Instância consultiva do Presidente da República e dos Ministros de Estado em matéria de ética pública, esta Comissão é responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, apresentando medidas para seu aprimoramento.
Deve, ainda:
- Dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas determinações, deliberando sobre casos omissos;
- Apurar denúncias acerca de condutas em desacordo com as normas previstas, quando praticadas pelas autoridades submetidas ao Código;
- Coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal; entre outras ações.
Para todas essas atividades, a Comissão pode contar com o suporte técnico-administrativo da Secretaria Executiva da Comissão de Ética Pública, que atualmente faz parte da estrutura da Secretaria-Geral da Presidência. Por meio da Secep, reforçamos a disposição deste Ministério em apoiar e fortalecer essa Comissão.
Antes de entregar a palavra, cumprimento o Dr LUIZ NAVARRO, que hoje encerra o seu ciclo como presidente da Comissão de Ética Pública, parabenizando-o pelo período em que esteve à frente desse colegiado e pelos resultados alcançados.
A todos os demais conselheiros, registro meu desejo de que tenham mandatos igualmente prósperos para o bem do serviço público federal.
Muito obrigado a todos.