Decreto presidencial proíbe uso do fogo por sessenta dias

O Presidente da República editou decreto suspendendo a permissão do emprego do fogo pelo período de sessenta dias, em todo o território nacional. Publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (29), o texto esclarece as exceções à proibição. Conforme informado pela Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ), a suspensão não é aplicável para o controle fitossanitário quando autorizado pelo órgão ambiental competente, para práticas de prevenção e combate a incêndios e para práticas de agricultura de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas.

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