Governo Federal apresenta os custos econômicos da criminalidade no Brasil

Estudo da SAE apresenta os custos econômicos da criminalidade

            A Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE-PR), lança na segunda-feira, 11, às 16h, em cerimônia no Palácio do Planalto, o seu quarto Relatório de Conjuntura “Custos Econômicos da Criminalidade no Brasil”. O relatório faz uma análise do custo da criminalidade e de seus efeitos econômicos no período de 1996 a 2015 e comprova que políticas públicas para a área de segurança não podem ser baseadas simplesmente na expansão de recursos. O objetivo é fomentar políticas de segurança mais eficazes e reduzir o ônus do crime no País.       

            As principais conclusões do estudo são que os custos econômicos da criminalidade cresceram de forma substancial entre 1996 e 2015 – de 113 bilhões de reais para 285 bilhões de reais, já descontada a inflação no período, com um aumento de 170% nos custos públicos do setor e o incremento de 135% nos custos do setor privado no período. 

            Apesar do significativo aumento real dos dispêndios em segurança pública nos últimos vinte anos, o relatório da SAE mostra que o retorno social no período foi limitado, com uma elevação nos índices de homicídio no País, de 35 mil para 54 mil. O total de homicídios no período de vinte anos em análise aponta uma perda de 450 bilhões de reais na capacidade produtiva do País.

             Apesar de representar aproximadamente 3% da população mundial, o Brasil concentra cerca de 14% dos homicídios no mundo.  A realidade é agravada pela deterioração do quadro fiscal. O relatório mostra que vinte Unidades da Federação, entre os anos de 2013 e 2016, tiveram elevação no nível de endividamento. Isso limita, em grande medida, a possibilidade de ampliação dos investimentos futuros no combate à criminalidade. 

            Os custos da criminalidade no Brasil correspondem a 4,38% do Produto Interno Bruto, representando um fardo que tende a ser maior para as UFs com níveis de renda mais baixo. Segundo o relatório da SAE, esses entes da Federação tendem a destinar grande parcela de seus recursos sociais para atividades que não alcançam os resultados esperados em segurança pública.  sem a garantia de eficácia na redução da violência.

            O aumento da eficiência das políticas voltadas para a segurança pública no País depende, de acordo com o Relatório da SAE, da análise das políticas existentes para possíveis adaptações ou, até mesmo, a descontinuidade quando não observada eficácia. O estudo aponta a necessidade de acompanhamento de resultados de medidas já implementadas para elevar a sua eficácia e o consequente retorno social.

            Os custos econômicos da criminalidade são sumarizados no estudo em seis categorias: custos de segurança pública e privada; de encarceramento; de danos materiais e seguros; de perda produtiva; custos com processos judicias e, finalmente; os correspondentes a serviços médicos e terapêuticos.

Recomendações

            O Relatório de Conjuntura, Custos Econômicos da Criminalidade no Brasil, produzido pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR), sustenta que o aumento da eficiência das políticas de segurança pública depende, sobretudo, do estabelecimento de uma política-mestra baseada em evidências empíricas sobre quais tipos de intervenção funcionam e quais merecem ser descartadas. Se no passado o aumento substancial dos gastos com segurança pública teve retorno social reduzido, no futuro haverá pouco espaço fiscal para elevar o investimento no setor.

            A saída é a recondução de recursos destinados a políticas sem impacto e retorno social para outras ações mais promissoras, o que significa redesenhar o arcabouço de políticas públicas de segurança mais eficientes e menos onerosas. Isso tende, segundo o estudo, a incrementar a produtividade da força policial pela redução de tempo, dinheiro e frustração atualmente despendidos em direcionamentos emergenciais que muitas vezes não trazem solução para o combate da criminalidade.      

            O estudo traz, ainda, recomendações específicas nas esferas de transparência, governança, gestão, coordenação, inteligência, gerenciamento de sistemas e competências para elaboração e execução de políticas públicas na área de segurança.   

            O Relatório de Conjuntura “Custos Econômicos da Criminalidade no Brasil” estará disponível para acesso on-line por meio do endereço /estrutura/secretaria_de_assuntos_estrategicos/publicacoes-e-analise/relatorios-de-conjuntura

Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR)

Contato: 61-3411-2238

Relatório de Conjuntura “Custos Econômicos da Criminalidade no Brasil”

Informações extras

Homicídios e criminalidade no Brasil        

            O estudo identifica três momentos distintos na evolução do número de homicídios no Brasil nos últimos vinte anos. De 1996 a 2003, houve um aumento de 35 mil para 48 mil homicídios/ano. Entre 2003 e 2007, verificou-se uma queda de 48 mil para 44 mil vítimas ao ano. Finalmente, a partir de 2008, houve um novo incremento no número de vítimas, chegando a 54 mil em 2015.

            Segundo o estudo da SAE, dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde indicam que mais de 90% dos óbitos registrados como homicídio, desde 2006, são de homens, sendo 70% destes com idade abaixo dos 34 anos. A proporção de negros entre as vítimas de homicídio subiu de cerca de 55%, em 2000, para cerca de 75% em 2015.

            O relatório mostra que a violência se distribui de modo desigual no território nacional. Em algumas microrregiões, como a de São Paulo, as taxas de homicídio são iguais ou menores que 10 por cem mil habitantes, o equivalente a índices de países como Argentina, Uruguai, Equador e Estados Unidos. Por outro lado, algumas capitais das regiões Norte e Nordeste, como Belém, Salvador, Fortaleza e São Luis, bem como o entorno do Distrito Federal, concentram o maior número de homicídios – 50 por cem mil habitantes. Em função disso, o desenho de uma estratégia nacional de segurança pública eficaz requer considerar as especificidades de cada microrregião.

Custos

            Os gastos públicos com segurança incluem custos para a manutenção de estruturas preventivas em diversas esferas de governo, como as guardas municipais, defesa civil, polícias militar e civil, corpo de bombeiros, polícias federal e rodoviária federal, Força Nacional e fundos nacionais.

            Entre 1996 e 2015, houve um aumento nos gastos reais em segurança pública de 32 bilhões de reais para 90 bilhões de reais ao ano no País. Os gastos cresceram ao ritmo da economia brasileira, mantendo-se razoavelmente constantes, em torno de 1,3% do PIB no período.

            Os dispêndios com segurança pública são desproporcionalmente realizados pelos estados e pelo DF, que em conjunto arcam com cerca de 80% do total no período analisado. A participação da União varia entre 10% e 19%, chegando a seu valor máximo em 2010. A participação dos municípios aumentou de 3% para 6% do total.  Já os gastos com segurança privada triplicaram de cerca de 20 bilhões de reais para 60 bilhões de reais, o que representa 0,94% do PIB do País.

            Em relação aos custos com encarceramento, o relatório da SAE se utilizou de uma metodologia de estimação a partir de variações na população carcerária e no salário médio pago ao funcionalismo público estadual. A esses componentes foi agregado o montante pago em Auxílio Reclusão pela Previdência Social às famílias de encarcerados.

            Entre 1996 e 2015, o número de presos cresceu 318%, enquanto o salário real médio do funcionalismo público estadual subiu 141%.  O aumento no número de presos, bem como o incremento nos salários pagos elevaram os gastos com encarceramento, de cerca de 6 bilhões de reais, em 1995, para mais de 16 bilhões de reais em 2015.

            Em relação aos custos de seguros e danos materiais incorridos em função da criminalidade, o estudo mostra que há três diferentes gastos diretamente relacionados a perdas materiais: seguro patrimonial, automotivo e de carga. O crescimento real dos gastos no setor entre os anos de 1996 e 2015 saltou de 21 bilhões para 51 bilhões de reais, uma elevação de 142%.

            A criminalidade no Brasil impõe perdas diretas na capacidade produtiva decorrente da redução da força de trabalho disponível. O relatório mostra que os homicídios de jovens na faixa etária dos 13 aos 25 anos de idade equivale a uma perda da capacidade produtiva por morte equivalente a atuais 550 mil reais ao ano.  O valor total anual dessa perda, segundo o estudo da SAE, subiu de 18 bilhões de reais, em 1996, para 26 bilhões de reais em 2015. Nos vinte anos, a criminalidade custou ao Brasil 450 bilhões de reais em capacidade produtiva, o equivalente a 7,6% do PIB de 2015.

            Os custos de processos judiciais incluem os do Poder Judiciário diretamente relacionados com a justiça penal. O estudo foca na atuação da defesa e da promotoria nos Tribunais de Justiça (TJs). Os gastos com processos judiciais relacionados à criminalidade aumentaram 204% em termos reais entre 1996 e 2015, de cerca de 12,4 bilhões para 37,8 bilhões.

            Em relação aos custos com serviços médicos e terapêuticos relacionados à criminalidade, o estudo da SAE se utiliza de dados do Sistema de Informações Hospitalares e do Sistema de Informações Ambulatoriais, ambos indicadores do Ministério da Saúde. Inclui-se também a perda de capacidade produtiva temporária devido ao afastamento provisório do trabalho das vítimas não fatais. Esse tipo de custo variou de 1,8 bilhão para 2,6 bilhões de reais entre 1996 e 2015, o que representa aproximadamente 0,05% do PIB brasileiro no período.

            Em síntese, os custos econômicos totais da criminalidade no Brasil cresceram de forma substancial de 1996 a 2015, de 113 bilhões para 285 bilhões de reais, o equivalente a 4,5% ao ano. Os custos do setor privado subiram de 63 bilhões em 1996 para 149 bilhões de reais em 2015, enquanto os do setor público se elevaram de 49 bilhões de reais para 135 bilhões no período.

Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos. (SAE-PR)