Fórum Nacional de Modernização do Estado

Para dar suporte à estratégia de implementação da Política Nacional de Modernização do Estado (PNME), ou Moderniza Brasil, é necessário construir uma estrutura de governança transversal, pois a temática de modernização do Estado está presente em todas as instâncias da administração direta e indireta, Federal, Estadual e Municipal, transbordando para instituições representativas da iniciativa privada. É importante também considerar os diferentes níveis hierárquicos, de monitoramento e avaliação, além das instâncias de validação.

Para alcançar essa transversalidade e abrangência, a Política estabelece a criação do Fórum Nacional de Modernização do Estado (FNME), instância máxima de Governança da PNME. O Fórum é um órgão colegiado que tem por objetivo assessorar a Presidência da República na articulação, implementação, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Modernização do Estado, ou Moderniza Brasil.

O Regimento Interno do FNME está descrito na Resolução nº 1 de 10 de junho de 2021. Segundo o texto, o Fórum é composto por Plenário, câmaras temáticas, grupos de trabalho e Secretaria-Executiva e tem como princípios e diretrizes a transparência, a eficiência, o planejamento, a cooperação entre os agentes públicos e privados e o conhecimento como fonte de ação.

De acordo com o Regimento, o Plenário é a instância superior para deliberação das questões submetidas à consulta, presidido pelo Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. O Plenário é formado por representantes da Casa Civil; do Ministério da Economia; do Ministério das Comunicações; do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;  da Controladoria-Geral da União; da Secretaria de Governo da Presidência da República; da Advocacia-Geral da União e da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Presidência da República. 

SELO DE MODERNIZAÇÃO 

O Selo da Modernização é um dos instrumentos da Política Nacional de Modernização do Estado (PNME) e tem como objetivo reconhecer Iniciativas de Modernização e incentivar instituições a participarem da Agenda Nacional para Modernização do Estado. Visa agraciar Iniciativas de Modernização, ensejando o compartilhamento de boas práticas que possam inspirar e promover o alinhamento de outras iniciativas no país.

Os resultados do 1º Chamamento aos Ministérios da Administração Pública Federal para a Concessão do Selo de Modernização do Estado estão publicados no site do Moderniza Brasil e no Portal da Modernização, por meio do Painel de Indicadores da Modernização - Modernizômetro

Para o ano de 2023, pretende-se realizar novo(s) chamamento(s) para concessão do Selo da Modernização destinado(s) aos demais órgãos da Administração Pública Federal e também aos demais entes federativos.