Perguntas Frequentes
Confira as principais dúvidas sobre o tema
- Em que consiste a modernização da Carteira de Identidade do cidadão brasileiro?
- Qual o real benefício do cidadão com a carteira de identidade do cidadão brasileiro?
- O cidadão terá que pagar pela atualização da carteira de identidade?
- Onde os brasileiros poderão atualizar a carteira de identidade?
- Ela vai poder ser usada no exterior?
- As carteiras serão em papel ou em qual material?
- Até quando posso ficar com a minha atual identidade?
- Ela contemplará outras identidades como a carteira de motorista (Carteira Nacional de Habilitação) ou as de categoria profissional?
- Ela será aceita em todos os Estados do Brasil?
- Por que a Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme) está nesse projeto?
- A nova carteira de identidade do cidadão brasileiro terá validade?
- A antiga carteira de identidade perdeu a validade?
- A Carteira terá o mesmo número do CPF?
- A partir de que data consigo tirar a Carteira de Identidade Nacional?
- A Carteira será só em papel?
- Vou ter que pagar pela nova Carteira?
- A CIN poderá informar que possuo necessidades especiais?
- Posso usar a CIN como passaporte?
- Meu filho recém-nascido já pode ter a nova Carteira?
- Se tirar a CIN, preciso manter outros documentos?
- Que documentos posso incluir na CIN?
- A CIN só será emitida em papel?
- O que faço com a minha antiga carteira de identidade?
- Posso incluir a Carteira de Registro Profissional na CIN?
- Que ente público irá emitir a CIN?
- Em que Estados posso tirar a CIN?
- Onde posso tirar a segunda via da CIN?
Em que consiste a modernização da Carteira de Identidade do cidadão brasileiro?
Consiste em um documento nacional que pela primeira vez estabelecerá um padrão de emissão e modelo para todos os 27 órgãos de identificação, mitigado as fraudes de identificação no Brasil. A Carteira de Identidade Nacional conterá novos elementos de segurança, inclusive com QR Code seguro e uma zona de leitura automatizada, com possibilidade de checagem fácil e segura pelas Forças de Segurança Pública e por todos os balcões públicos e privados. A Carteira de Identidade também será digital, incluída no aplicativo Gov.Br. O número do CPF passa a ser o número do registro nacional, isso significa que independente de qual Estado da Federação seja emitida, o cidadão continuará com o mesmo número. A Carteira de Identidade será o documento de identificação mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo.
Qual o real benefício do cidadão com a carteira de identidade do cidadão brasileiro?
O Cidadão brasileiro terá uma Carteira de Identidade totalmente modernizada, com segurança e transparência no uso seus dados. Ela possibilitará, por ser também digital, que o cidadão acesse rapidamente e com muito menos burocracia, os serviços públicos digitais. Pela facilidade de verificação e por ter agora os dados estruturados, os serviços públicos e privados, em balcões físicos ou digitais, não precisarão fazer com que o cidadão tenha que perder tempo em filas, preencher fichas de cadastros e poderão realizar rápidas conferências biométricas e dos dados biográficos. A Carteira de Identidade permite, a pedido, que o cidadão coloque números de outros documentos, permitindo, em um futuro, que ela se torne um documento único. Além disso, ela passa a ser um documento de viagem, possibilitando, para além dos atuais acordos estabelecidos entre o Brasil e outras Nações, ser verificada em qualquer país do mundo. A Carteira de Identidade passa a ser o documento com mais credibilidade no país, estabelecendo uma relação de confiança entre segmentos públicos e privados, que ajudará os cidadãos a proteger os seus dados, além de facilitar negócios, o crédito, além de mitigar as fraudes e burocracia, entre tantos outros benefícios decorrentes dessas facilidades ao cidadão brasileiro.
O cidadão terá que pagar pela atualização da carteira de identidade?
Não. A Lei 7116/1983 estabelece a gratuidade da primeira emissão em papel e das renovações do documento.
Onde os brasileiros poderão atualizar a carteira de identidade?
Os brasileiros poderão tirar nos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, munidos dos documentos obrigatórios para providenciar confecção da nova Carteira de Identidade. Ademais, por ser agora um documento com uma rede padronizada de conexões entre os Estados, segura e nacional, com dados estruturados, o sistema de identificação brasileiro poderá, em um futuro breve, emitir Carteiras de Identidade online, em totens ou dispositivos móveis. Não obstante, os Institutos de Identificação periodicamente fazem mutirões de cidadania para emissão da Carteira de Identidade, principalmente para população mais carente e ribeirinha.
Ela vai poder ser usada no exterior?
Sim, uma das grandes vantagens da nova Carteira de Identidade é ter os dados visuais estruturados conforme regramento internacional e o mesmo código que é usado nos passaportes, permitindo que o documento seja lido, reconhecido e aceito nos países em que o Brasil possui acordo de viagens, por exemplo, como nos países do bloco do Mercosul.
As carteiras serão em papel ou em qual material?
A nova Carteira de Identidade do cidadão brasileiro será, num primeiro momento, expedida em papel, porém o cidadão que desejar poderá adquirir o modelo em cartão de policarbonato. Assim que o cidadão realizar o processo de identificação, além da emissão do modelo físico, estará disponível o modelo digital da nova Carteira de Identidade, dentro do aplicativo Gov.Br.
Até quando posso ficar com a minha atual identidade?
O Decreto 10.977/2022 estabelece que o modelo antigo continua válido por 10 anos da data da entrada em vigor do mesmo. No entanto, o cidadão que desejar poderá solicitar a nova carteira de identidade a qualquer tempo.
Ela contemplará outras identidades como a carteira de motorista (Carteira Nacional de Habilitação) ou as de categoria profissional?
A nova Carteira de Identidade poderá, a pedido, conter outros números de documentos. Em seu formato digital, os documentos digitais estarão concentrados no aplicativo Gov.Br. Não há revogação dos outros documentos, mas a nova Carteira de Identidade estará apta a ser o documento único no Brasil.
Ela será aceita em todos os Estados do Brasil?
Sim. A nova Carteira de Identidade é válida e tem fé pública em todo território nacional.
Por que a Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme) está nesse projeto?
A Secretaria Especial de Modernização do Estado, da Secretaria-Geral, instituída pelo Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, coordena a Política de Nacional de Modernização do Estado e nesse viés também supervisiona e coordena o processo de construção colaborativa do Projeto de Modernização da Identificação do Cidadão Brasileiro. Hoje, a identificação civil das pessoas naturais é um considerável entrave para a modernização do Estado. Há várias bases de identificação, sem um mecanismo que garanta seguramente que um indivíduo seja identificado de forma unívoca. O fato de existirem vários emissores de documentos de identidade válidos no país, sem que haja um número único de identificação seguro e adotado por todos, prejudica a eficiência na prestação de serviços públicos, dificulta sobremaneira o controle de fraudes em pagamentos de benefícios sociais, assim como onera o cidadão ao exigir dele que repetidas vezes apresente documentos para comprovar sua identidade perante os órgãos públicos, sob pena de ser prejudicado no atendimento a qualquer benefício do Estado. Desta forma, a correta identificação do cidadão brasileiro é um tema estratégico dentro da Política de Modernização do Estado, instituída pelo Decreto nº 10.609, de 26 de janeiro de 2021. Seu aperfeiçoamento, por intermédio de um documento físico e digital, proporcionará maior eficiência e transparência às políticas públicas, melhoria na prestação de serviços ao cidadão, inclusão de cidadãos hoje invisíveis às políticas públicas e redução no custo de transações para o setor privado.
A nova carteira de identidade do cidadão brasileiro terá validade?
Sim. O Decreto estabelece os prazos para a renovação gratuita da nova carteira de identidade do brasileiro.
- 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.
- 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.
- Acima de 60 anos – validade indeterminada.
A antiga carteira de identidade perdeu a validade?
Não, o Decreto 10.977/2022 estabelece um prazo de 10 anos para que o cidadão possa se adequar ao novo modelo.
Quem tirar a Carteira de Identidade Nacional em um Estado será igual a de quem tirar em outro Estado?
Até março de 2023, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será emitida em um único modelo, independente de qual Estado seja produzida.
Neste momento, antecipando a data mencionada, iniciou-se o projeto-piloto com Estados aptos a emitir o novo documento. Assim, os brasileiros que já possuem CPF e moram no Acre, Pernambuco, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul poderão solicitar a Carteira de Identidade Nacional ao Instituto de Identificação de seu Estado. Até março de 2023, essa possibilidade será estendida a todos os demais Estados brasileiros.
A Carteira terá o mesmo número do CPF?
A Carteira de Identidade Nacional estabelece o CPF como o número do registro geral. Por isso, nesta fase do projeto-piloto, somente os cidadãos que já possuem CPF e residem nos Estados que participam do piloto, estarão aptos a solicitar no novo documento. Em poucos meses os cidadãos que ainda não possuem CPF poderão emitir o mesmo do balcão de atendimento do Órgão de Identificação.
A partir de que data consigo tirar a Carteira de Identidade Nacional?
Os cidadãos que residem nos Estados que participam do projeto-piloto (Acre, Pernambuco, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) poderão solicitar a Carteira de Identidade Nacional a partir do dia 4 de agosto de 2022.
A Carteira será só em papel?
A Carteira de Identidade Nacional será emitida em duas versões: física e digital. A versão física, que poderá ser em papel ou em policarbonato, é uma forma de assegurar cidadania aos brasileiros que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores. Mas o mais importante: todas as versões têm a mesma aparência e segurança.
O meu Estado já está emitindo a Carteira?
Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Pernambuco e Acre foram os Estados selecionados para participar do projeto-piloto da Carteira de Identidade Nacional (CIN) por serem os mais avançados nas questões técnicas necessárias à emissão do novo documento, conforme estabelece o Decreto 10.977/2022. Outros Estados, nos próximos dias, serão convidados para iniciarem o piloto.
A norma prevê, ainda, que os Institutos de Identificação de todo o país devem estar aptos a emitir a Carteira de Identidade Nacional até março de 2023.
A CIN substitui o passaporte?
A Carteira de Identidade Nacional não substitui o passaporte. O Brasil só firmou acordos internacionais para uso do documento de identidade nos postos imigratórios para os países do Mercosul. Nos demais países, o passaporte permanece obrigatório.
Vou ter que pagar pela nova Carteira?
A troca para nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita, assim como as renovações. Isso é mais cidadania para os brasileiros!
A CIN poderá informar que possuo necessidades especiais?
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) estabelece fácil identificação de pessoas com necessidades especiais.
Posso usar a CIN como passaporte?
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) poderá ser usado em viagens internacionais apenas nos locais em que o Brasil possuir acordo internacional, como os países do Mercosul.
Essa nova carteira terá elementos de segurança?
A Carteira de Identidade Nacional tem elementos fáceis para verificação da autenticidade, como QR Code, que poderá ser lido por qualquer celular. Todo cidadão poderá verificar, inclusive, se tal Carteira não foi furtada ou extraviada. Por isso, já é o documento mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo.
Até quando a minha carteira antiga será válida?
A Carteira de Identidade atual, que é atualmente emitida pelos Estados em diversos padrões, permanece válida até 23 de fevereiro de 2032.
Meu filho recém-nascido já pode ter a nova Carteira?
Os recém-nascidos vivos que possuam certidão de nascimento e CPF podem ter a Carteira de Identidade Nacional. Os responsáveis pelos bebês poderão, na forma do Decreto 10.977/22, solicitar a emissão.
Em que locais a nova carteira será emitida?
Se tirar a CIN, preciso manter outros documentos?
Os únicos documentos que o cidadão precisará manter caso opte pela Carteira de Identidade Nacional são a Certidão de Nascimento e a Certidão de Casamento.
Que documentos posso incluir na CIN?
A Carteira de Identidade Nacional permite, na versão digital, a inclusão de quaisquer documentos que o cidadão quiser, basta mostrar a comprovação que detém o outro documento, como por exemplo, Carteira de Motorista, NIS, dentre outros.
A CIN só será emitida em papel?
A Carteira de Identidade Nacional será emitida em papel ou, dependendo da estrutura do Estado, também em cartão de policarbonato. O documento também estará disponível em versão digital, por meio do app Gov.Br.
O que faço com a minha antiga carteira de identidade?
Uma vez em posse da Carteira de Identidade Nacional, a carteira antiga será inutilizada. O cidadão deve levar os antigos documentos ao ponto de atendimento do instituto de identificação do seu Estado.
Posso incluir a Carteira de Registro Profissional na CIN?
Os profissionais que utilizam carteiras de registro profissional, como advogados, arquitetos, médicos e engenheiros, por exemplo, poderão incluir a carteira de registro profissional na Carteira de Identidade Nacional.
Que Ente Público irá emitir a CIN?
A Carteira de Identidade Nacional continuará sendo emitida pelos Estados, da mesma forma que ocorre atualmente.
Em que Estados posso tirar a CIN?
Assim que todos os Estados implantarem a emissão da Carteira de Identidade Nacional, será possível optar pela emissão do documento em qualquer Estado da Federação e Distrito Federal, não sendo necessário emiti-lo no local em que o cidadão nasceu ou reside.
No entanto, vale lembrar que o documento é único. Portanto, uma vez emitido, não há a possibilidade de emissão por outro Estado.
Onde posso tirar a segunda via da CIN?
Tão logo a Carteira de Identidade Nacional esteja implantada em todo o território nacional, em março de 2023, a segunda via do documento poderá ser emitida em qualquer uma das 27 unidades federativas do país, não sendo necessário escolher o Estado em que o cidadão nasceu ou reside.
Menores de idade podem ter a Carteira de Identidade Nacional?
Quais são as vantagens da CIN?
A Carteira de Identidade Nacional é mais segura que a versão atual das carteiras de identidade, que são emitidas, de forma não integrada, pelos 27 institutos de identificação do país. A CIN também terá uma versão digital e possibilitará que, a pedido do cidadão, seja incluído números de outros documentos. Com a Carteira de Identidade Nacional será possível mitigar fraudes e burocracias, dentre tantos outros benefícios possíveis ao cidadão brasileiro.