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Parcerias com a Sociedade Civil
Oficina 01 - Elaboração de Projetos e Captação de Recursos
O ‘III Seminário Internacional Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC): Parcerias transformadoras para um mundo justo e sustentável’, reuniu um público expressivo interessado em discutir elaboração de projetos e captação de recursos, como ficou claro na oficina liderada por Michel Freller, consultor em planejamento de captação de recursos para Organizações da Sociedade Civil (OSC), palestrante e professor.
Na oficina de dois dias, Freller abordou estratégias e ferramentas essenciais para o desenvolvimento de bons projetos, capazes de mobilizar mais recursos para essas organizações. Ele também destacou as principais fontes de recursos e conduziu exercícios práticos, que movimentaram ampla participação do público presente. A sala 7 do Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, estava lotada, refletindo o interesse no tema discutido.
A importância de separar fonte e estratégia
No primeiro dia, Freller abriu a oficina detalhando as principais fontes de recursos e defendeu a importância de não cometer erros conceituais antes mesmo do momento da captação. "Muita gente erra ao fazer captação de recursos e pensar em fontes de financiamento. O recomendável é a separação entre fonte e estratégia", alertou.
Sobre as diferentes fontes de recursos, ele destacou três grandes grupos de fontes institucionais: cooperação e agências nacionais e internacionais, que se conectam à iniciativa privada (empresas, institutos empresariais e pessoas); governos, incluindo os poderes executivo, legislativo, judiciário e o Ministério Público; e associações e clubes de serviço, que também se relacionam com organizações religiosas. Além das fontes institucionais, Freller ressaltou as fundações como importantes fontes de recursos, englobando fundações empresariais, familiares, comunitárias e independentes. O professor salientou que, dentre todas as fontes, mais de 50% dos recursos estão concentrados entre governo e fundações.
A Árvore de Problemas
Com as fontes de financiamento esclarecidas, Freller direcionou a conversa para o próximo passo: as estratégias de mobilização de recursos para as OSC. Ele apresentou três estratégias principais: captação por projeto (grants), apoio de simpatizantes da causa (supporters) e geração de renda própria (GRP). Na oficina, Freller aprofundou-se na estratégia de captação por projeto, que se subdivide em quatro estratégias secundárias: sem incentivo; com incentivos fiscais federais, estaduais e municipais; financiamento coletivo (crowdfunding); e prêmios. Ele também compartilhou um estudo de Roberto Lang, que analisou 30 OSCs e revelou que 37% dos recursos captados por essas organizações provêm de projetos. Dentre esses 37%, a maior parte dos recursos foi obtida por meio de projetos com o governo, seguidos por iniciativas que utilizam incentivos fiscais e projetos financiados por editais privados.
Outro destaque da oficina foi a explicação sobre a estrutura de um projeto e as vantagens de sua elaboração, o que levou o público a refletir sobre a relação entre ferramentas e financiamento. Essa abordagem gerou perguntas animadas da plateia, como: 'Onde a organização quer chegar?', 'Como ela irá alcançar seus objetivos?', 'Quem estará envolvido?', 'Qual é o custo?' e 'Qual será o impacto social?'. Freller, utilizando exemplos reais, enfatizou a importância de responder a essas questões no projeto, para que os financiadores compreendam plenamente o seu propósito.
Sobre a estrutura de um projeto, Freller respondeu às dúvidas da plateia e compartilhou dicas importantes. Ele destacou que a justificativa apresentada no projeto e a clareza no quadro de metas são essenciais para chamar a atenção dos financiadores. Para ajudar os participantes do seminário, o professor conduziu um exercício utilizando a metodologia das 'árvores de problemas', que auxilia na delimitação do foco do projeto e esclarece tanto a justificativa (relacionada aos efeitos) quanto o objetivo geral (relacionado aos desafios) e o objetivo específico (relacionado às causas).
No segundo dia, um ponto central da oficina foi a discussão sobre como medir resultados qualitativos. Freller explicou a importância de um planejamento detalhado ao criar projetos. "As metas quantitativas são relativamente fáceis de definir, como oferecer duas oficinas por seis meses. O desafio está em definir metas qualitativas, como melhorar a autonomia nas tarefas domésticas em 50% dos jovens atendidos", exemplificou ele. A meta qualitativa deve ser acompanhada por indicadores objetivos para avaliar o impacto do projeto.
Os participantes da oficina tiveram a oportunidade de fazer exercícios práticos para aprender a alinhar metas e indicadores com os objetivos de um projeto. A segunda parte da oficina focou na captação de recursos. Freller sugeriu a importância de ter projetos bem escritos antes de buscar editais. "Investir tempo para escrever bons projetos é fundamental. Você não pode escrever um projeto em dois dias e esperar que ele seja aprovado", aconselhou ele. Ele destacou a importância de emocionar os financiadores pela escrita. "Emocionar pela escrita é desafiador, mas essencial. Você precisa convencer o financiador de que seu projeto merece ser financiado", ressaltou.
TransfereGov
Também foram apresentadas ferramentas para a busca de oportunidades de financiamento com destaque para o TransfereGov, uma plataforma que facilita o acesso a editais do governo. Freller enfatizou a importância de dominar o ambiente do TransfereGov, destacando que um dos motivos mais comuns de rejeição de propostas é a falta de clareza na transmissão da informação para os técnicos que analisam os projetos. "O domínio do ambiente é fundamental. Quem escreve o projeto precisa entender o sistema do TransfereGov. A proposta é o nosso projeto alinhado ao programa do Governo Federal. É essencial ler o edital e entender as diretrizes do programa para alinhar corretamente", explicou Rosana Pereira, consultora que também esteve na condução da oficina.
Michel e Rosana esclareceram a diferença entre objeto, problema a ser resolvido e resultados esperados no TransfereGov. "O objeto é o que você vai entregar. De preferência, sem quantificação inicial, pois o objeto não pode ser alterado após a assinatura do instrumento jurídico", explicou Rosana. Michel acrescentou: "Problema a ser resolvido é o miolo da árvore de problemas, e os resultados esperados vêm do quadro de resultados. Recomendo colocar números para dar mais clareza".
Editais
Freller explicou que os editais podem ser divididos em diferentes tipos. Os editais de apoio para a organização são voltados para capacitação organizacional; editais de apoio a projeto são focados em projetos específicos com início, meio e fim; e editais de projetos incentivados exigem aprovação prévia em ministérios como os da Saúde, Esporte, Cultura ou dos Fundos da Criança, Adolescente e do Idoso. Ele também mencionou emendas parlamentares, editais de pesquisa, prêmios, que oferecem visibilidade para a organização, além de bolsas e programas de fellowships, ligados a estudos e desenvolvimento de conhecimento.
Para a busca de editais, Freller destacou o uso de plataformas como o TransferGov, o Prosas e a Plataforma Êxitos, que oferecem ferramentas para a seleção de projetos. "Crie uma planilha de editais para acompanhar as oportunidades. Esses editais se renovam quase todos os anos. Planeje e escreva seus projetos com antecedência, para não deixar para o último dia", finalizou.
O III Seminário Internacional MROSC aconteceu entre 31 de julho e 02 de agosto. Confira a cobertura completa em www.gov.br/secretariageral/pt-br/dialogos/parcerias/seminario