O que são parcerias?
O que são parcerias?
Antes de falar sobre o quê são as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, vamos conhecer um pouco mais sobre as organizações da sociedade civil (OSC)?
O que são Organizações da Sociedade Civil
Organizações da Sociedade Civil (OSC) são associações entre pessoas interessadas em contribuir para a melhoria de alguma situação ou para resolução de algum problema que envolva o interesse público e não têm o lucro como objetivo.
Há OSC de diferentes tamanhos, em todas as regiões do país, que atuam na assistência social, nos serviços de saúde, promovendo cultura e esporte, novas tecnologias, defendendo direitos de pessoas com deficiência, jovens, povos e comunidades tradicionais, entre muitas outras áreas.
Estas OSC, frequentemente, estão conectadas a áreas onde faltam equipamentos e serviços públicos. Em geral, conhecem a comunidade, o município, a região na qual estão atuando, o que tende a gerar maior compromisso e confiança mútua. Além disso, na sua diversidade, oferecem soluções criativas para os problemas.
Estas características são trunfos para execução de atividades ou projetos voltados para a melhoria das realidades locais e também para formulação ou aprimoramento de políticas. As OSC também exercem um papel importante no monitoramento e avaliação de políticas públicas e do gasto público – função conhecida como controle social.
São consideradas OSC: associações, cooperativas com finalidade social, fundações e organizações religiosas. Saiba mais
Não é necessária qualquer certificação para ser considerada OSC.
Mapa das OSC
O Mapa das Organizações da Sociedade Civil, ou simplesmente Mapa das OSC, é uma plataforma virtual de transparência pública colaborativa com dados das OSCs de todo o Brasil produzida e gerenciada pelo IPEA.
O Mapa das OSC tem como objetivos principais:
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dar transparência à atuação das OSCs, principalmente ações executadas em parceria com a administração pública;
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informar mais e melhor sobre a importância e diversidade de projetos e atividades conduzidas por essas organizações;
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disponibilizar dados e fomentar pesquisas sobre OSCs; e
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apoiar os gestores públicos a tomarem decisões sobre políticas públicas que já têm ou possam ter interface com OSCs.
Além de dados, indicadores, análises e estudos sobre as organizações da sociedade civil, a página tem um canal para os gestores de OSC atualizarem dos dados da sua instituição; editais abertos e muito mais!
Para chamamentos abertos pelo governo federal, clique aqui.
O que são parcerias com Organizações da Sociedade Civil
A garantia de direitos à população pode ser feita de diferentes formas. O direito à educação de crianças pequenas, por exemplo, pode ser garantido por meio da construção de creches públicas ou por meio de parcerias com organizações da sociedade civil (OSC) que ofertam esse tipo de serviço. Da mesma forma, o direito à cultura e ao lazer pode ser promovido por meio da transferência de recursos a coletivos de cultura e associações esportivas.
As organizações da sociedade civil atuam para atender localidades onde a estrutura pública não é suficiente ou para complementar serviços prestados pelas administrações públicas. Além disso, as OSC conhecem geralmente o território e sua população e este conhecimento contribui para melhorar as políticas públicas.
Nas parcerias, as OSC selecionadas podem receber recursos financeiros do poder público (União, estados ou municípios) para executar projetos ou atividades, e devem prestar contas demonstrando que os objetivos previamente combinados foram alcançados.
Para que servem
As parcerias servem para garantir direitos à população nas seguintes situações:
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Locais que as estruturas do serviço público (escolas, postos de saúde, oferta de capacitação etc.) não alcançam;
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Quando as organizações desenvolvem soluções específicas para demandas de suas comunidades;
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Para fomentar iniciativas que trazem bons resultados, viabilizando transformações socioambientais positivas.
Tipos de parceria
As parcerias entre a administração pública (órgão ou entidade federal, estadual ou municipal) e as organizações da sociedade civil podem ser de dois tipos: com transferências discricionárias de recursos ou sem essas transferências.
Quando há transferência de recursos financeiros, o instrumento que firma a parceria entre administração pública e a OSC pode ser de dois tipos: Termo de Fomento ou Termo de Colaboração.
Quando não há transferência de recursos financeiros, o instrumento utilizado é o acordo de cooperação.
Clique aqui e saiba mais sobre tipos de parcerias
Origens dos recursos para parcerias
Os recursos para parcerias são tradicionalmente relacionados a decisões de governos de promover diferentes políticas públicas, conforme o orçamento disponível. Assim, os recursos e a gestão das parcerias para projetos que promovem o esporte se concentram no ministério ou secretaria de esporte; os projetos culturais são geridos e financiados pelo ministério ou secretaria da cultura, e assim por diante.
Além disso, há os recursos das emendas parlamentares. Deputados e senadores destinam parte dos recursos de emendas* ao orçamento para realização de projetos em territórios e por OSC de sua escolha. Os projetos devem estar em linha com as políticas públicas definidas pelas Leis Orçamentárias, e executadas pelos ministérios responsáveis. Nos casos de emendas com indicação da OSC executora da parceria não há chamamento público.
* Emenda parlamentar é um instrumento que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo. Ou seja, por meio das emendas parlamentares os deputados e senadores podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. Veja mais em Portal da Transparência