Construção Participativa

A Secretaria-Geral da Presidência da República instalou Grupo de Trabalho Técnico com o objetivo de revisão do decreto regulamentador do MROSC, o qual compilou contribuições de especialistas e gestores da sociedade civil e de 19 ministérios. Em seguida, realizou-se ampla Consulta Pública, resultando em mais de 400 contribuições recebidas de 19 estados diferentes. O processo total de revisão gerou mais de 170 alterações no regulamento vigente em 35 artigos e contou com estreita colaboração da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Gestão, da Inovação em Serviços Públicos, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Casa Civil.

Relatório do GTT responsável pela revisão do Decreto 8726/2016.