Instalado grupo de trabalho para revisar regras de parcerias com a sociedade civil

Com o objetivo de propor uma revisão de regras e procedimentos de parcerias entre o governo e as organizações da sociedade civil, foi instalado na última quinta-feira (9), em reunião realizada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) responsável por revisar o Decreto nº 8.726/2016. Coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da SGPR, o grupo é formado por representantes da sociedade civil, empresas públicas e entidades governamentais, que foram indicados pelas 19 pastas ministeriais. Eles terão o prazo de 30 dias para apresentar o relatório final ao ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo.

O Decreto nº 8.726/2016 regulamenta a Lei 13.019/2014, do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O GTT foi estabelecido na Portaria nº 146/2023 (retificação), publicada na terça-feira (7) no Diário Oficial da União. A participação no GTT será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

A secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da SGPR, Kelli Mafort, destaca a importância desta primeira reunião, que marca a apresentação do plano de trabalho. “Teremos muito trabalho pelos próximos dias, mas valerá a pena, pois a revisão do decreto do MROSC precisa ter a marca da participação social”, avalia. Segundo Kelli, o Governo Federal está empenhado na construção de uma proposta que receberá, posteriormente, contribuições da sociedade. “Desde a publicação do decreto, em 2016, é a primeira vez que ocorre a revisão, e certamente isso contribuirá para a execução de projetos essenciais de interesse da sociedade”, completa.