O que é o Conselho?
O Conselho de Participação Social é instância orientada ao assessoramento do Presidente da República no diálogo e na interlocução com as organizações da sociedade civil e com a representação de movimentos sindicais e populares; e na promoção do diálogo com a Secretaria-Geral da Presidência da República quanto à participação social na execução de políticas públicas.
Decreto n° 11.406, de 31 de janeiro de 2023 - Institui o Conselho de Participação Social da Presidência da República.
Estrutura do Conselho
O Conselho de Participação Social tem a seguinte estrutura:
- Secretaria-Executiva
- Plenário
- Coordenação-Executiva Colegiada
Secretaria-Executiva
Responsável pelo apoio administrativo do Conselho de Participação Social. O Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República é também o Secretário-Executivo do Conselho.
Plenário
O Plenário é composto por representantes governamentais e de organizações da sociedade civil. O Presidente da República o preside. Além dele, compõem o Plenário o Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Secretário Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Secretário Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Secretário Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República e sessenta e oito representantes de organizações da sociedade civil.
Coordenação-Executiva Colegiada
Compete à Coordenação-Executiva Colegiada sugerir os assuntos a serem debatidos nas reuniões do Plenário. Compõem a Coordenação-Executiva Colegiada: o Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, que a presidirá; o Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Geral da Presidência da República; o Secretário Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República; o Secretário Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República; o Secretário Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República e oito membros do Plenário escolhidos pelo Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.
2ª Reunião Ordinária - 30/08/2023 | Moções aprovadas pelo plenário do Conselho de Participação Social da Presidência da República