Ministra da Saúde recebe as propostas aprovadas pela 6ª CNSAN relacionadas ao setor

Em continuidade às audiências públicas para a apresentação dos principais produtos resultantes da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (6ª CNSAN) aos representantes governamentais, a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, reuniu-se, no dia 30 de julho, com a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

O Consea é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais e, entre eles, está o Ministério da Saúde, pasta que possui inúmeras interfaces com a agenda de segurança alimentar e nutricional. A interlocução do Consea com o Ministério da Saúde tem um histórico importante de contribuição e defesa do Guia Alimentar para a População Brasileira, expansão e qualificação da atenção nutricional, principalmente na atenção primária, entre outros. Atualmente há uma importante iniciativa sendo acompanhada que é a articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) para identificação das pessoas em situação de maior vulnerabilidade nos territórios que permita o acesso a serviços públicos de maneira coordenada e atenda diferentes necessidades.

Além das devolutivas sobre a 6ª CNSAN, a reunião também trouxe para o debate a tramitação da Reforma Tributária, que se encontra no Senado Federal, e traz pontos importantes sobre a segurança alimentar e nutricional. Em março deste ano, o Consea publicou duas recomendações ao Ministério da Fazenda sobre a inserção dos alimentos ultraprocessados e dos agrotóxicos no novo Imposto Seletivo, proposto no texto aprovado da Reforma Tributária. A ministra da Saúde afirmou que a Pasta esteve presente nas discussões da reforma e continuará monitorando as propostas apresentadas pelo governo e as negociações no Senado. Outro ponto abordado foi a ampliação das compras públicas de alimentos para os hospitais federais, há iniciativas já em andamento e oportunidades que podem ser expandidas. 

Também participaram do encontro secretária-executiva do Consea, Marília Leão; o secretário-executivo do MS, Swedenberger Barbosa; o secretário adjunto de Atenção Primária à Saúde do MS, Jerzey Timoteo Ribeiro Santos; a diretora do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde do MS, Gilmara Lucia dos Santos; e a coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição  do MS, Kelly Poliany de Souza. 

Audiências sobre os resultados da 6ª CNSAN

O Consea entregou ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e ao presidente da Caisan, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, na 1ª Plenária de 2024, as propostas aprovadas na 6a Conferência Nacional de SAN. Estas propostas são a base para o governo elaborar o 3º Plano Nacional de SAN. As visitas aos diversos ministérios que integram o Consea e compõem a Caisan é uma iniciativa complementar de devolutiva dos resultados alcançados na Conferência que expressam as responsabilidades de cada setor com a garantia da SAN no Brasil.