Notícias
Sociedade civil quer reverter leis que isentam agrotóxicos e tributam comida de verdade
Carta Política da 5ª + 2 propõe revisar leis, como o convênio de 1997, que reduziu em 60% a base de cálculo do ICMS em operações interestaduais com inseticidas, herbicidas e formicidas, e outros produtos similares. Imagem: Jornal Ipanema
Os participantes do Encontro 5ª + 2, realizado de 6 a 8 de março, pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), divulgaram uma Carta Política sobre as conclusões do evento, em que se posicionaram pela redução do uso de agrotóxicos em território nacional. O Brasil é o maior consumidor de produtos agrotóxicos do mundo, muitos deles já proibidos na União Europeia e Estados Unidos.
Neste cenário, o texto propõe revisar algumas leis existentes. Um convênio de 1997, por exemplo, entre o Ministério da Fazenda e os estados, reduziu em 60% a base de cálculo do ICMS em operações interestaduais com inseticidas, herbicidas e formicidas, e outros produtos similares.
Em 2011, um decreto concedeu isenção total de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a substâncias relacionadas com agrotóxicos. Como resultado, calcula-se que, na última década, o mercado de agrotóxicos no Brasil tenha crescido 190%, enquanto o mercado mundial teria avançado 93% no mesmo período.
Enquanto isso, produtos alimentares básicos, de consumo popular, como o arroz e o feijão e carne ainda são tributados. Para os integrantes da sociedade civil do Consea, essa é uma visão invertida do que seria desejável para a saúde pública e a segurança alimentar e nutricional. “É preciso tributar agrotóxicos e desonerar a comida de verdade”, afirma a Carta Política.
Pnara e alimentos saudáveis
Os participantes da 5ª+2 propuseram ainda que seja aprovada a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), que visa implementar ações que contribuam para a redução progressiva do uso destes produtos na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais.
Uma proposta neste sentido, o Projeto de Lei 6670/16, foi apresentada à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e prevê a ampliação da oferta de insumos de origens biológicas e naturais como forma de contribuir para a promoção da saúde e sustentabilidade ambiental, com a produção de alimentos saudáveis.
O projeto prevê que os órgãos públicos federais de saúde, agricultura, trabalho, indústria e comércio e meio ambiente deverão realizar ações integradas para a fiscalização da importação, produção, comercialização e do uso dos agrotóxicos. O modelo de integração poderá ser replicado para os entes federados, estaduais e municipais, seguindo o processo adotado no plano federal.
Texto: Ivana Diniz Machado
Fonte: Ascom/Consea