Sociedade civil divulga monitoramento de direito à alimentação nos países da CPLP

O Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (MSC/CONSAN) divulgou o documento “Monitoramento Regional do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas na CPLP: a implementação da ESAN-CPLP”.

No texto, “o MSC/CONSAN considera essencial transformar os avanços já alcançados em políticas e programas concretos em cada Estado-membro, com repercussões sólidas nas vidas das pessoas e das comunidades”. Para isso, o mecanismo entende que é preciso fortalecer os conselhos e criá-los onde ainda não existam; criar marcos legais nacionais sobre Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA); formular, aprovar e implementar políticas  públicas específicas  para  comprar  aos agricultores familiares, como, por exemplo , em programas de alimentação escolar);  monitorar os impactos das políticas e programas na segurança alimentar e nutricional das populações e comunidades na realização efetiva do seu DHANA. 

O MSC/CONSAN - CPLP tem como objetivo facilitar a participação coordenada da sociedade civil nas negociações, tomada de decisões e trabalhos regulares do conselho regional, bem como o acompanhamento da implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ESAN-CPLP).

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Fonte: Ascom/Consea, com informações do MSC/CONSAN.