Publicadas novas portarias do Programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição

Mais de 750 municípios brasileiros terão acesso a incentivos de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição em 2018, segundo informações divulgadas pela Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN), do Departamento de Atenção Básica (DAB), do Ministério da Saúde. A pasta publicou, no final do ano, as Portarias Nº 3799, de 26 de dezembro de 2017 e Nº 3.943, de 28 de dezembro de 2017, do Programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição (FAN), que estabelecem os incentivos com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Pnan).

A primeira portaria destina-se às secretarias de Saúde de 319 municípios que possuem população entre 30.000 e 39.870 habitantes (segundo dados de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE), enquanto a segunda contempla 449 municípios com população entre 39.870 e 78.800 habitantes (IBGE 2017).

Em 2017 foi estabelecido o repasse do FAN a municípios com população entre 30.000 a 149.000 habitantes, ampliando o número de municípios contemplados para 942. Neste ano, foi publicada ainda a Portaria Nº 2512 de 28/09/2017, destinada a municípios com população acima de 150 mil habitantes, repasse que vem ocorrendo desde 2008.

Fonte: Consea com informações do Diário Oficial da União