Paraguai aprova lei de Soberania e Segurança Alimentar

Garantir a disponibilidade permanente e o acesso a alimentos suficientes, inócuos, nutritivos e que respeitem a cultura, as tradições e os costumes dos povos e comunidades; fortalecer os modos de produção familiar e comunitário de alimentos e o resgate e a preservação de alimentos tradicionais e de saberes ancestrais; melhorar as condições de saúde e nutrição mediante educação alimentar e nutricional e estilos de vida saudáveis; garantir a participação efetivas das comunidades e organizações na implementação das políticas; garantir ações específicas para populações em situações de risco. Esses são alguns dos objetivos da Lei Marco de Soberania, Segurança Alimentar e Nutricional do Paraguai, aprovada no último dia 17 de setembro.

A lei tramitou por quase cinco anos até chegar à sanção do executivo. “A estratégia de implementação prevê a criação de um sistema nacional com participação social composto por instâncias interministeriais e de articulação federativa, uma conferência pública trienal e um plano nacional. Prevê, ainda, a criação de fundo nacional específico para financiar empreendimentos estratégicos articuladores mediante transferências a organizações sem fins lucrativos e para reparar, restituir e indenizar pessoas ou grupos vítimas de violações do direito humano a alimentação adequada”, explica o mestre em Sociologia Caio Galvão de França, em artigo publicado na internet.

O anteprojeto da lei foi construído no âmbito da cooperação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e do intercâmbio regional em 2012, e foi encaminhada ao Congresso paraguaio no ano seguinte.

Fonte: América Latina em Movimento