Novela para crianças é multada por fazer publicidade infantil

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu na terça-feira (24) que a novela Carrossel, exibida pelo SBT, fez merchandising para crianças em 2012 e, por isso, o canal deve pagar R$ 700 mil de indenização coletiva.

A notícia foi publicada no site BuzzFeed Brasil nesta quarta-feira (25). Segundo a matéria, assinada por Chico Felitti, a decisão vem depois da estreia da temporada mais recente da novela infantil, em uma ação que começou seis anos atrás.

O Procon de São Paulo moveu a ação civil pública contra o SBT em 2012, a partir de um relatório feito pelo Instituto Alana de defesa da infância. Um veredito de primeira instância contrário ao canal havia sido dado em 2015. O SBT recorreu da decisão, e esse recurso foi julgado hoje. A condenação e o valor de multa foram mantidos.

“A gente está bastante feliz que esse caso tenha dado seguimento”, disse ao site a advogada Ekaterine Karageorgiadis, que coordena o programa Criança e Consumo do Instituto Alana e integra o Conselho Nacional de Segurança e Nutricional (Consea). Para ela, o merchandising infantil era “muito abundante, muito explícito, muito incorporado na trama”.

O SBT argumentou na sua defesa que a responsabilidade por merchans infantis não era sua. “A responsabilidade pela correção da propaganda cabe a quem patrocina tal veiculação publicitária”.

Segundo o site BuzzFeed Brasil, um relatório apresentado para a Justiça exemplifica uma dúzia e meia de merchans. “Esse é só um dos quase 20 exemplos elencados. Há cenas de crianças compartilhando iogurtes de marca, de uma visita a uma fábrica de chocolate que existe fora da ficção e até da vilãzinha Maria Joaquina fazendo inveja nas amigas com suas bonecas Barbie”, diz o relatório.

Em 2012 e 2013, a novela Carrossel fez propaganda de leite fermentado, supermercado, chocolate, creme, TV por assinatura e curso de línguas, entre outros produtos.

Em 2013, em meio à discussão desse caso, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) mudou seu código de autorregulamentação, banindo qualquer forma de merchandising feito por crianças. O SBT então parou de usar atores-mirins nas ações publicitárias.

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Fonte: Ascom/Consea, com informações do site BuzzFeed Brasil.