Indústria tenta atrapalhar processo de revisão das normas de rotulagem de alimentos, diz Idec

“Após anos de espera por uma consulta pública, a indústria tenta atrapalhar processo de revisão das normas de rotulagem de alimentos”. A avaliação é do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), em nota publicada nesta terça-feira (24), na qual critica a decisão da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) de solicitar prorrogação do prazo da consulta pública técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o processo de revisão das normas de rotulagem de alimentos.

“A Abia alegou tempo insuficiente para apresentar pesquisas e evidências que demonstrassem a eficiência da sua proposta, apesar de ter participado, desde 2014, de todas as fases e discussões do processo regulatório da Anvisa”, questiona o Idec.

Segundo a nota, em apoio à Anvisa, que recorreu contra a decisão liminar que prorrogou o prazo, o Idec, a ACT (Promoção da saúde) e a Associação Brasileira para Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso) se uniram a fim de apresentar contribuições para a Justiça e defender as boas práticas regulatórias adotadas no processo administrativo até o momento.

Para as entidades, a Abia busca atacar a análise preliminar da agência, já que não se sente contemplada ou atendida na sua vontade de impor um modelo de regulação que não informa adequadamente os consumidores para escolhas alimentares mais saudáveis.

“Os técnicos da Anvisa avaliaram todas as evidências científicas apresentadas por diversas organizações, além das experiências internacionais em vigor, para permitir escolhas mais conscientes e saudáveis à população. Esta demanda judicial nada mais é do que uma entidade do setor produtivo inconformada com as avaliações técnicas preliminares no processo regulatório, que considerou suas contribuições ineficientes e insuficientes”, afirma o advogado do Idec Igor Britto.

“Da forma como é hoje, a rotulagem nutricional de alimentos não atende as necessidades dos consumidores, nem favorece nosso acesso à informação. Além disso, os rótulos atualmente dificultam a compreensão de dados que deveriam possibilitar escolhas alimentares mais saudáveis e sustentáveis. Por isso é fundamental que a Anvisa escute o que os consumidores têm a dizer e que esse processo não seja barrado” finaliza Igor.

Fonte: Ascom/Consea, com informações do Idec