Garantia da segurança alimentar passa por valorizar agricultura familiar rural e urbana

A garantia da segurança alimentar e nutricional exige sistemas de produção sustentáveis. De acordo com a Carta Política do Encontro 5ª + 2, realizado de 6 a 8 de março, pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), é preciso valorizar a agricultura familiar, tanto urbana quanto rural, para assegurar o acesso da população à “comida de verdade”, como recomenda o Guia Alimentar para a População Brasileira, publicação do Ministério da Saúde.

O documento apontou a agricultura agroecológica como proposta de desenvolvimento ao país, em contraponto ao sistema alimentar hegemônico atualmente, que é baseado em monoculturas ou em pouca variedade de produtos, que ocupam amplas extensões de terra e no uso de agrotóxicos e de sementes transgênicas. 

Para o coordenador nacional da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), Naidison Baptista, no entanto, a agricultura familiar enfrenta sérios desafios, por ser considerada apenas uma fornecedora de insumos às pequenas indústrias. Seriam estas que processam, beneficiam e comercializam os produtos finais, ficando com a maior parte do lucro. 

Tal forma de produção acaba por tornar impossível o acesso, para o consumidor em geral, a uma amostra representativa da diversidade encontrada na agricultura familiar. “É uma dificuldade imensa conseguir, por exemplo, que a carne de bode, carne de carneiro, a galinha caipira e o peixe produzidos pela agricultura familiar sejam disponibilizados para a alimentação escolar”. No entanto, lembra que são alimentos consumidos cotidianamente na “roça”.

Naidison acrescenta que a legislação sanitária funciona ainda como entrave à agricultura familiar, já que foi pensada na lógica de funcionamento de grandes produtores. “Parece que, do ponto de vista do regramento sanitário do Brasil, a produção da agricultura familiar é igual a porcaria. E sabemos que não é. É igual a coisa boa”, enfatiza. 

Durante a 5ª + 2, em Brasília, o conselheiro manifestou preocupação com o que chamou de liquidação progressiva de vários processos ligados à agricultura familiar. “Vamos citar, por exemplo, a assistência técnica, que está gradativamente desaparecendo. Só diminui, diminui e diminui, a ponto de ficar difícil localizarmos onde se pode encontrá-la”. 

“O crédito também – e não é de agora. Há tempos vimos defendendo, no semiárido, que o crédito não se centralize meramente na perspectiva de cadeias produtivas isoladas, mas no conjunto do que a propriedade pode produzir”. Mas fazer as instituições financeiras entenderem a proposta tem sido uma tarefa praticamente impossível, admitiu o especialista. 

Fonte: Ascom/Consea