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Financiamento do Sisan facilita adesão de municípios, diz representante do MDS
Coordenador-geral de Apoio ao Sisan na Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Élcio Magalhães. Imagem: Giovanna Queiroz/Consea
“A regulamentação do projeto de lei de financiamento do Sisan [Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional] vai possibilitar uma maior adesão dos municípios e fortalecer os planos de segurança alimentar e nutricional nos estados”.
A avaliação é de Élcio Magalhães, coordenador-geral de Apoio ao Sisan na Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em palestra nesta quarta-feira (28), em Brasília, durante a 10ª reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
O encontro debateu o financiamento do Sisan em todas as esferas governamentais; os mecanismos de fortalecimento da institucionalidade nos estados e municípios; a relação público-privada no sistema; a formação e a construção de habilidades entre os sujeitos de direitos e os mecanismos de exigibilidade do direito humano à alimentação adequada e saudável (DHAA).
Para Jean Pierre, do Comissão de Presidentes de Conselhos Estaduais (CPCE), que integrou a mesa da plenária, a diversidade de participação da sociedade civil dos estados no Sisan é uma característica marcante e deve ser valorizada, estimulando o controle social na construção das políticas de segurança alimentar e nutricional.
Rubens Cordeiro, da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Pará (Caisan-PA), destacou a importância de que sejam observadas as características regionais na elaboração de editais, levando em consideração as distâncias e os acessos disponíveis.
Sisan
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) completou em setembro último 12 anos de existência. O sistema integra os esforços entre os diversos setores governamentais, as três esferas de governo e a sociedade civil para formular, implementar e monitorar a política nacional e os planos de segurança alimentar e nutricional.
Estagiária Júlia Eleutério, sob supervisão de Beatriz Evaristo e Francicarlos Diniz
Fonte: Ascom/Consea