Contag entrega ao governo federal a pauta de reivindicações da agricultura familiar

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) entrega nesta terça-feira (3), às 16 horas, em Brasília, a pauta de negociação da agricultura familiar 2018/2019 ao secretário especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), Jefferson Coriteac.

A Contag é a maior organização sindical de representação da agricultura familiar na América Latina e, periodicamente, reivindica e negocia com o governo federal, e também com o Congresso Nacional, políticas públicas, programas, projetos de lei, orçamento e outras medidas que visem melhorias na qualidade de trabalho e vida no campo.

Entre os principais pontos da pauta estão: a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); recursos de R$ 32 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf Crédito), sendo R$ 16 bilhões para custeio e R$ 16 bilhões para investimento; redução das taxas de juros do Pronaf (de 2,5% para 1,5% ao ano no custeio e de 5,5% para 2,5% ao ano no investimento); realização da 3ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (3ª CNATER); e a contratação de 100 mil unidades habitacionais no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) em 2018.

A pauta conta, ainda, com outras reivindicações nas áreas de financiamento da agricultura familiar; de seguro da produção rural; de enquadramento da agricultura familiar para acesso às políticas e programas; de produção, processamento e comercialização; renegociação de dívidas; financiamento do acesso à terra e apoio à regularização fundiária; pesquisa, assistência técnica e extensão rural; meio ambiente e energias renováveis na agricultura familiar; convivência com o semiárido; e tributação de agrotóxicos, entre outras.

Fonte: Ascom/Consea e Ascom/Contag