Conselheiros recebem materiais sobre o tema da agenda regulatória

O que caracteriza a agenda regulatória? Qual a sua relação com a segurança alimentar e nutricional? Para responder a essas duas perguntas, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) reuniu, com o apoio do grupo de trabalho organizador da plenária, textos, artigos, matérias e vídeos sobre o assunto. O material está disponível no site do órgão na internet e serve como subsídio para as discussões da próxima reunião plenária, que será realizada na próxima quarta-feira (11/04), em Brasília.

Os subsídios também foram encaminhados aos correios eletrônicos dos conselheiros. A agenda regulatória e sua relação com a segurança alimentar e nutricional é o tema central da plenária, que ocorre entre 9h e 17h30 no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília.

Serão realizadas cinco apresentações de especialistas, além de debates e uma proposta de exposição de motivos sobre a agenda regulatória na garantia de direitos e da segurança alimentar e nutricional.

De acordo com o material disponibilizado, “medidas como a auto-regulação da publicidade e a restrição de venda em escolas não vêm surtindo efeito na intensidade e velocidade necessárias para controlar os problemas de saúde atuais e futuros”.

Obesidade infanto-juvenil

O Brasil assumiu o compromisso com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para reduzir a obesidade infanto-juvenil. O Plano de Ação para Prevenção da Obesidade em Crianças e Adolescentes, da Opas, “orienta os países a adotarem medidas regulatórias como restrições de publicidade e o aumento nos impostos de refrigerantes e outras bebidas industrializadas, como forma de incentivar a diminuição do consumo, restrições de publicidade”.

Segundo o Consea, “a agenda regulatória apresenta-se como um importante instrumento para garantir medidas que beneficiem os cidadãos”. Existe uma revisão em curso na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a rotulagem nutricional.

O conselho tem adotado o conceito de alimentação adequada e saudável, que tem orientado a formulação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e também publicações como o Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.

Acesse: Agenda regulatória e segurança alimentar e nutricional

Serviço
Plenária do Consea debate Agenda Regulatória
Dia: 11 de abril (quarta-feira)
Horário: das 9h às 17h30
Local: Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto

Fonte: Ascom/Consea