Consea pede que Câmara rejeite projeto que flexibiliza legislação de agrotóxicos

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) enviou nesta quarta-feira (25) um ofício aos deputados membros da Comissão Especial que analisa o projeto de lei 6299/2002, que flexibiliza a legislação sobre agrotóxicos no país. O conselho pede que a comissão emita parecer pela rejeição ao projeto.

“O Consea tem acompanhado e se manifestado com muita preocupação sobre a tramitação de diversos projetos de lei no Congresso Nacional que impactam a segurança alimentar e nutricional da população brasileira”, afirma o órgão, em ofício à Comissão Especial.

No ofício, o órgão defende a redução do uso de agrotóxicos “em função dos diversos impactos diretos e indiretos na saúde humana, tais como vários tipos de câncer, mutação genética, autismo, má-formação fetal, entre outros”.

Posicionamento do Consea

O Consea também defende a proibição de todos os produtos agrotóxicos que foram banidos em outros países e que ainda são usados no Brasil. “A aprovação desse projeto viola diversos direitos, especialmente o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAA)”, afirma o conselho.

Em todas as suas instâncias, plenárias e conferências nacionais, o conselho tem defendido que o Brasil implemente o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara), que é fruto de uma construção coletiva de diversas entidades da sociedade civil.

Clique aqui para ler o ofício enviado pelo Consea.

Fonte: Ascom/Consea