Consea divulga exposição de motivos sobre regulação sanitária para inclusão produtiva

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) divulgou nesta terça-feira (17), em sua página na internet, a Exposição de Motivos 003/2018, aprovada pelas conselheiras e conselheiros do órgão em reunião plenária realizada no último dia 20 de junho. O encontro teve como tema central de debate a “Regulação sanitária para inclusão produtiva na perspectiva da soberania e segurança alimentar e nutricional”.

No documento, o Consea solicita ao Presidente da República que articule com os órgãos do Poder Executivo afetos ao tema a adoção de medidas para tratamento dos principais entraves e bloqueios sanitários que têm impedido e/ou dificultado o acesso dos produtos da agricultura familiar, camponesa, de base artesanal e da sociobiodiversidade aos mercados.

De acordo com a exposição de motivos, as exigências e entraves sanitários têm impacto direto em programas e políticas públicas voltados para o acesso à alimentação adequada e saudável, tais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), principalmente na aquisição de produtos de origem animal.

“A articulação entre a agenda regulatória e a soberania e segurança alimentar e nutricional é estratégica para a agenda do Consea, pois as normas e os regulamentos devem proteger a saúde da população e promover a produção, processamento, distribuição e consumo de alimentos saudáveis e valorizar os hábitos alimentares regionais, assegurando que todos tenham acesso a comida de verdade”, destaca o documento.

Clique aqui para acessar a íntegra da Exposição de Motivos 003/2018.

Fonte: Ascom/Consea