Consea discute rotulagem nutricional e tributação de bebidas açucaradas

Em sua reunião plenária nesta quarta-feira (11/04), em Brasília, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) vai debater a agenda regulatória, em especial a tributação de bebidas açucaradas (como os refrigerantes e sucos em caixinhas, por exemplo) e um novo modelo a ser adotado para a rotulagem nutricional dos produtos alimentícios.

Existe a expectativa de que seja aprovada uma exposição de motivos, que será elaborada a partir das discussões nas comissões e dos debates da própria plenária.

De acordo com o Consea, “a garantia do direito à informação clara e correta nos rótulos sobre a composição nutricional dos alimentos e a tributação de bebidas adoçadas como componente de regulação dos ambientes alimentares são duas áreas críticas que merecem atenção, dada a gravidade dos impactos na saúde e na segurança alimentar e nutricional da população brasileira”.

Em 2013, o Consea enviou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a recomendação 7/2013, mostrando a necessidade de melhorar a rotulagem nutricional, a fim de “facilitar a compreensão e a legibilidade da informação e combater a divulgação de informações enganosas e abusivas”.

A reunião plenária, que acontece no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília (DF), terá apresentações de especialistas nos temas relacionados à agenda regulatória. O coordenador da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Adalberto Pasqualotto, por exemplo, vai falar sobre “Agenda regulatória e sua relação com a garantia de direitos”.

Já a diretora da Aliança do Controle do Tabagismo, Álcool, Alimentação Saudável e Atividade Física, Paula Johns, abordará o tema “A importância da regulação para o avanço de políticas públicas: experiências do tabaco e de outros países”. A conselheira do Consea e nutricionista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Paula Bortoletto vai abordar o tema “Rotulagem nutricional para escolhas alimentares mais saudáveis”.

O processo de revisão da rotulagem nutricional será tema apresentado por Pedro Ivo Ramalho, diretor-adjunto da Diretoria de Gestão Institucional (Diges) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O contexto atual e os desafios em relação à tributação de bebidas adoçadas serão abordados por Fernando Mombelli, que é coordenador de Tributação da Receita Federal.

Também está prevista a apresentação do tema “Agenda regulatória e prevenção da obesidade”, para a qual foi convidado o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, mas sua participação no encontro ainda não foi confirmada.

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Serviço

Plenária do Consea: Agenda Regulatória
Dia: 11 de abril (quarta-feira)
Horário: das 9h às 17h30
Local: Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, Brasília (DF)

Fonte: Ascom/Consea