Comissão do Senado rejeita mudança na rotulagem de transgênicos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (21) a proposta que retirava a obrigação da impressão do triângulo amarelo com a letra T nos rótulos de produtos alimentícios que contêm transgênicos. O Projeto de Lei da Câmara n°34 de 2015 prevê a alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando for inferior a 1% da composição total do produto alimentício. 

A decisão da CSA é contrária à posição da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Em setembro do ano passado, a CRA aprovou o projeto que altera a rotulagem de transgênicos no Brasil. A proposta segue para análise da Comissão do Meio Ambiente (CMA). 

Posição do Consea

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) tem defendido, antes da liberação de qualquer produto transgênico, o princípio da precaução. Ou seja, um produto transgênico não pode ser liberado enquanto não ficar comprovado, com o máximo de testes e pesquisas, que ele não representa ameaça ao meio ambiente e à saúde humana. 

O Conselho defende também políticas públicas de controle sobre os produtos que já tenham sido liberados. Nos rótulos das embalagens, por exemplo, deve-se ter a informação clara e visível ao consumidor, inclusive com o símbolo “T” em destaque, a fim de chamar a atenção para a presença de transgênico. 

Fonte: Ascom/Consea