Carta coletiva pede ao Senado a rejeição de projeto que exclui selo de transgênico

Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que exclui o uso obrigatório do selo de transgênicos nas embalagens de alimentos, bebidas e rações animais. Contrárias ao projeto, mais de cem organizações da sociedade civil assinaram uma carta, que foi enviada na última quarta-feira (25) ao Senado Federal, exigindo a rejeição da matéria. Entre as entidades estão o Greenpeace, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e ACT Promoção da Saúde, entre outras.

No documento, as organizações da sociedade civil manifestaram preocupação em relação à tramitação da proposta. Quatro comissões diferentes já avaliaram o projeto no Senado, sendo que em duas houve rejeição e nas outras duas a proposta foi aprovada. O projeto está agora em apreciação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor.

“Denunciamos esse tipo de ação antidemocrática que fere a tramitação processual e viola a participação social, pois impede o efetivo processo de debate e incidência de movimentos e organizações, que se mobilizam historicamente pelo direito ao acesso à informação”, afirmam as organizações na carta.

“DNAs transgênicos não são detectáveis”

Além de extinguir o símbolo de transgênicos, o PLC 34/2015, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS), determina que apenas produtos que contenham 1% ou mais de substâncias geneticamente modificadas são obrigados a informar por escrito a presença no rótulo.

E mais: pelo projeto, o uso de transgenia precisará ser comprovado por meio de análise em laboratório, não bastando ter sido produzida com matéria-prima transgênica. Sendo assim, avaliam as entidades, se o produto possuir menos de 1% de substâncias transgênicas, os produtores poderão incluir a expressão “livre de transgênicos”, o que pode enganar o consumidor.

“O problema é que DNAs transgênicos não são detectáveis em alimentos processados e ultraprocessados”, explica Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec. “Ou seja, a rotulagem passa a depender de um teste que não identifica muitos dos produtos que levam transgênicos”, afirma ela, que é também conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Mais de 20 mil pessoas já se manifestaram no portal do Senado e mais de 20 moções de repúdio foram oficialmente enviadas aos senadores em relação ao PLC 34/2015. Em uma campanha realizada pelo Idec, mais de 100 mil e-mails já foram enviados para pedir que o PLC 34/2015 não seja aprovado.

Fonte: Ascom/Consea, com informações do Idec