“Decisões sobre ameaças sanitárias e ambientais deveriam caber exclusivamente a órgãos técnicos”, diz Folha de São Paulo

A edição desta quarta-feira (23) da Folha de São Paulo traz como tema de editorial a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002, que propõe flexibilizar a aprovação de agrotóxicos no país e rebatiza-os como “defensivos fitossanitários”.

Com o título “Debate envenenado”, o jornal afirma que, apesar dos motivos alegados [burocracia e lentidão] pelos proponentes para mudar o sistema atual de registro, “isso não significa, entretanto, que a legislação brasileira possa ser considerada restritiva em demasia”.

“Há agrotóxicos à venda no país que são proibidos na União Europeia, por exemplo, onde de resto os limites de tolerância para resíduos nos alimentos são também mais rigorosos que aqui”, destaca a publicação.

Para a Folha de São Paulo, ao deixar em aberto o que seja “risco inaceitável” e pôr o processo de registro sob o controle exclusivo do Ministério da Agricultura, a proposta “dá margem para que interesses econômicos pesem mais em decisões sobre ameaças sanitárias e ambientais, quando elas deveriam caber exclusivamente a órgãos técnicos, como Anvisa e Ibama”.

“Se essas repartições tardam muito em analisar os processos, conviria em primeiro lugar dotá-las da estrutura e aperfeiçoar seus procedimentos, e não alijá-las. Não será trocando a denominação de um produto —sem dúvida importante para as lavouras— que a necessidade de averiguar os danos potenciais à saúde vai desaparecer”, conclui o jornal.

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Fonte: Ascom/Consea