Losan: 11 anos de uma conquista histórica

A sexta-feira, 15 de setembro, marcou os 11 anos da criação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, a Losan. No último dia 15 de agosto, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou sessão especial para a celebração da data, em ato que contou com a parceria da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

A Losan tornou a segurança alimentar e nutricional uma política de Estado, institucionalizando a responsabilidade dos poderes públicos na promoção do direito de todas as pessoas ao acesso regular e permanente a alimentos, em qualidade e quantidade. A Losan também instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).

A lei foi resultado de um processo de construção coletiva, com articulação e participação social. A proposta de criação da Losan foi uma das principais deliberações da 2ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Olinda (PE) em 2004. Na época, cerca de 1,3 mil participantes decidiram que a segurança alimentar deveria ter respaldo legal, como já ocorria com a saúde, que possui o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei Orgânica da Saúde. A partir daí, a proposta da lei foi elaborada, de forma participativa, sob coordenação do Consea.

No dia em que se celebra o décimo-primeiro aniversário dessa conquista histórica, os parabéns vão para os homens e as mulheres que lutam pelo direito humano à alimentação adequada e saudável, para homens e mulheres que lutam pela soberania alimentar e pela segurança alimentar e nutricional.

Fonte: Ascom/Consea