Informação sobre lactose no rótulo é direito do consumidor, diz nutricionista do Idec

Embalagens de produtos que contenham lactose devem trazer a informação expressa no rótulo. A determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi aprovada na última terça-feira (31). As empresas tem dois anos para se adaptar às novas normas.

Para a nutricionista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e ex-conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Ana Paula Bortoletto, a determinação da Anvisa foi baseada em padrões considerados seguros internacionalmente e caberá agora observar o mercado para verificar a adequação às novas regras com maior rapidez possível. 

Qual a importância da aprovação da rotulagem dos produtos que contém lactose?
A aprovação é importante para o cumprimento do direito do consumidor à informação clara e correta em relação aos alimentos e principalmente para proteção à saúde das pessoas que sofrem de intolerância a lactose.

A norma contempla o que foi discutido no Consea?
A norma contempla as discussões mais gerais do Consea, principalmente em relação a garantia do Direito Humano à alimentação adequada e saudável, que inclui a proteção e cuidado para pessoas com necessidades alimentares especiais ( nesse caso, as pessoas com intolerância a lactose).

Qual a posição do Idec?
Para o Idec, a regulamentação contribuirá para aumentar o acesso à informação clara e precisa sobre a composição dos alimentos, ou seja, a nova regulamentação contribui para o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. A regulamentação é importante também para evitar o uso indevido dessa informação como estratégia de marketing que podem levar o consumidor ao engano.

Fonte: Ascom/Consea