Exposição de motivos: a água é um direito básico e não mercadoria

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) divulgou nesta segunda-feira (25) em sua página na internet a exposição de motivos 001/2017, aprovada pelos conselheiros em reunião plenária realizada em 16 de agosto.

“O Consea defende que a água é um direito humano e não uma mercadoria”, diz o documento. Para o conselho, a água “carrega valores inerentes à vida, ao sagrado, ao alimento e sua capacidade de produção e reprodução da vida”.

De acordo com a exposição de motivos, “o acesso à água de qualidade é um direito humano básico que necessita ser efetivado para toda a população, sem o qual não é possível a realização do direito humano à alimentação adequada”.

Este não foi o primeiro debate realizado sobre o assunto pelo Consea. Em 2008 o conselho realizou uma plenária com o tema “O Acesso e os Usos da Água no Contexto da Segurança Alimentar e Nutricional” e encaminhou a exposição de motivos 011/2008. Já em 2012 foi realizada a plenária “Convivência com o Semiárido e os Impactos da Seca na Segurança Alimentar e Nutricional”, que resultou na exposição de motivos 006/2012.

Em 2015 ocorreu o Encontro Temático “Água, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”, o evento foi preparatório para a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Na última plenária, realizada em 16 de agosto, o tema foi rediscutido sob os seguintes eixos: conservação e proteção dos recursos hídricos, acesso à água para o consumo e acesso à água para produção de alimentos, a partir do documento de contextualização elaborado e discutido pelo Consea.

“O Consea, ao refletir sobre o tema, à luz da agenda de segurança alimentar e nutricional, considerando as prioridades elencadas na 5ª Conferência, elaborou propostas e encaminhamentos para os diversos setores de governo, com o propósito de proteger e promover o uso sustentável e justo deste recurso, assim como aprimorar seu processo de gestão”, completa a exposição de motivos.

Clique aqui para acessar a íntegra da Exposição de Motivos 001/2017

Fonte: Ascom/Consea