Consea-PR recomenda ações mais firmes no combate ao uso de agrotóxicos

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR) apresentou uma exposição de motivos ao governo do estado para reforçar o risco que a contaminação por agrotóxicos traz para a população. O documento foi enviado no início de outubro. 

De acordo com dados apresentados pelo conselho, “nas amostras analisadas pelo PARA [Programa Estadual de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos] Estadual em 2016, segundo a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, todos os alimentos amostrados apresentaram resíduos de agrotóxicos. Os alimentos mais contaminados foram morango com 71% das amostras irregulares, pimentão 71% irregularidade, alface 62%, chuchu 53%, goiaba 40%, uva 33%, abobrinha 28% e pepino 22%”. 

O texto informa ainda que “no período de 2010 a 2015, foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), em média, 753 casos por ano de intoxicação por agrotóxicos no Paraná, e que há estimativas de que, no Brasil, para cada caso notificado há outros 50 não notificados”. 

O Consea-PR recomenda ao governo estadual “a inclusão de ações estratégicas e prioritárias de medidas para redução do uso de agrotóxicos na produção de alimentos no território paranaense no Plano Estadual de SAN [segurança alimentar e nutricional] elaborado pela Caisan [Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional] estadual”. 

Dentre as medidas, o conselho recomenda a regulamentação imediata da Lei Estadual nº 16.751/2010, que institui no âmbito do sistema estadual de ensino fundamental e médio, a merenda escolar orgânica, e da Lei Estadual 17.190/2012 que dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares do Estado do Paraná. 

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Fonte: Ascom/Consea