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Agricultura familiar e compras públicas: Pnater
Exposição de motivos do Consea destaca que a assistência técnica é a porta de entrada de várias outras políticas públicas de inclusão social e produtiva para o meio rural. Imagem: divulgação
A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), estabelecida pela Lei 12.188/2010, está entre as políticas públicas apontadas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) como fundamentais para manter o Brasil fora do mapa mundial da fome.
A assistência técnica oferece orientação aos produtores rurais no que se refere a técnicas de planejamento e manejo da produção, com o objetivo de estimular o desenvolvimento sustentável, a participação social e a produção de base agroecológica.
A exposição de motivos da 4ª plenária da gestão 2017/2019, cujo tema foi “Agricultura Familiar e Compras Públicas”, destaca que a assistência técnica é a porta de entrada de várias outras políticas públicas de inclusão social e produtiva para o meio rural, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre outros.
Segundo o documento, é necessário que sejam cumpridas as metas previstas no II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), entre as quais:
- qualificar 2 mil organizações da agricultura familiar;
- manter as chamadas específicas para indígenas, povos e comunidades tradicionais;
- implementar o conjunto de recomendações da 2ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, realizada em 2016.
- prestar assistência qualificada, direcionada e continuada para 1 milhão de famílias da agricultura familiar, incluindo jovens rurais e povos e comunidades tradicionais e que 50% do público atendido seja de mulheres; - qualificar 20 mil agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), garantindo a participação de pelo menos 40% de mulheres entre as pessoas capacitadas;
Exposição de motivos
O tema “Agricultura Familiar e Compras Públicas” foi colocado em debate na reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) do dia 27 de setembro.
O objetivo das discussões foi contribuir com as políticas públicas que fortalecem a produção da agricultura familiar e camponesa, dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária, promovendo a soberania e a segurança alimentar e nutricional no país.
A exposição de motivos está disponível no site do Consea.
Clique aqui para ler a íntegra do documento.
Fonte: Ascom/Consea